ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 368/2026 *REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE DATA
DECRETO Nº 368/2026
*Republicação para correção de data
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.733/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.733/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.416,00 (trezentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
102 |
3103 |
02.05.12.361.0007.2.013 |
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais |
3.3.90.39 |
50.000,00 |
|
110 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.014 |
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche |
3.3.90.32 |
27.800,00 |
|
120 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.015 |
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola |
3.3.90.32 |
59.300,00 |
|
100 |
1000 |
02.05.12.361.0007.2.013 |
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais |
3.3.90.32 |
169.316,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 256.416,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), o superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), assim discriminados:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
106 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.014 |
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche |
3.1.90.11 |
200.000,00 |
|
116 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.015 |
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola |
3.1.90.11 |
56.416,00 |
|
FONTE |
VALOR |
|
3103 |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de agosto de 2026*.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:B471628C