ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAPIRA E R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAPIRA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Paranaguá, no 518, em Tapira/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.801.738/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Ronald Rogério Lopes Smarzaro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 5.2**.***-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF no 020.3**.**9-52, residente e domiciliado neste Município e;

 

CONTRATADA: R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 04.375.328/0001-43, localizada na Rua Projetada A, 1670, no Pq. Industrial III, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, endereço eletrônico: adm_rcm@hotmail.com, telefone: (44) 3623-3266, representada por Cleber Ruiz Marinez, portador(a) da cédula de identidade R.G. no 6.9**.**6-1 SSP/PR, inscrito(a) no CPF sob no 021.110.919-36, residente na Rua Eloy Baptista Lopes, nº 6333, Jd. Aratimbó, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, denominada CONTRATADA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo, supressão e reajuste, nos termos do Contrato nº 17/2024, originado pela Concorrência nº 03/2023, firmado em 01 de março de 2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

 

Fica alterado o contrato em epígrafe para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.

 

Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 414.078,33 (quatrocentos e quatorze mil e setenta e oito reais e trinta e três centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO

 

Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.

 

Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 414.691,73 (quatrocentos e quatorze mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e três centavos).

 

Como resultado da supressão e do acréscimo, aditiva-se ao contrato inicial a quantia de R$ 613,40 (seiscentos e treze reais e quarenta centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL

 

Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 6o, inciso LVIII; artigo 25, § 7o e; artigo 92, inciso V, fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 429.175,29 (Quatrocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Assim sendo, o valor global do Contrato no 17/2024 passa a ser de R$ 4.819.798,33 (quatro milhões oitocentos e dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária: 12.025.15.451.0045.2051.4.4.90.51.00.00

 

CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA CONTRATUAL (ACRÉSC/SUPR/REAJ)

 

A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

 

Tapira, 27 de março de 2026.

 

RONALD R. L. SMARZARO

Prefeito Municipal

Contratante

 

CLEBER RUIZ MARTINEZ

R C M  Infraestrutura e Construções LTDA 

Contratada


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:B478E78C