ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TAPIRA E R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023
CONTRATADA: R C M INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 04.375.328/0001-43, localizada na Rua Projetada A, 1670, no Pq. Industrial III, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, endereço eletrônico: adm_rcm@hotmail.com, telefone: (44) 3623-3266, representada por Cleber Ruiz Marinez, portador(a) da cédula de identidade R.G. no 6.9**.**6-1 SSP/PR, inscrito(a) no CPF sob no 021.110.919-36, residente na Rua Eloy Baptista Lopes, nº 6333, Jd. Aratimbó, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo, supressão e reajuste, nos termos do Contrato nº 17/2024, originado pela Concorrência nº 03/2023, firmado em 01 de março de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO
Fica alterado o contrato em epígrafe para suprimir quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
Em consequência da alteração, será suprimido o valor de R$ 414.078,33 (quatrocentos e quatorze mil e setenta e oito reais e trinta e três centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO
Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 414.691,73 (quatrocentos e quatorze mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e três centavos).
Como resultado da supressão e do acréscimo, aditiva-se ao contrato inicial a quantia de R$ 613,40 (seiscentos e treze reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE, DO ACRÉSCIMO DE VALOR E DO VALOR GLOBAL
Por disposição do presente instrumento, e em conformidade com o artigo 6o, inciso LVIII; artigo 25, § 7o e; artigo 92, inciso V, fica reajustado o valor do referido contrato, aplicando-se a correção pelo índice contratualmente previsto, no valor de R$ 429.175,29 (Quatrocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Assim sendo, o valor global do Contrato no 17/2024 passa a ser de R$ 4.819.798,33 (quatro milhões oitocentos e dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária: 12.025.15.451.0045.2051.4.4.90.51.00.00
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA CONTRATUAL (ACRÉSC/SUPR/REAJ)
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Tapira, 27 de março de 2026.
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
CLEBER RUIZ MARTINEZ
R C M Infraestrutura e Construções LTDA
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:B478E78C