ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.628/2023 – DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 1.628/2023 – de 26 de setembro de 2023.

 

EMENTA: Declara de Utilidade Pública Agro-Canudos – Associação de Agricultores da Comunidade de Canudos.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Paula Freitas/PR a AGRO-CANUDOS – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO CANUDOS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.082.902/0001-38.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 26 de setembro de 2023.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
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