ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI ORDINBARIA 74 DE 2022

LEI 74 DE 2022

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ PAROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, SANCIO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 928.134,00 (novecentos e vinte e oito, cento e trinta e quatro reais) destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

02.

GOVERNO MUN ICIPAL

 

02.001.

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVO

 

02.001.04.122.0002.2.003

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS – CIVIL

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

8.000,00

03.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

03.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001.04.122.0002.

APOIO ADMINISTRATIVO

 

03.001.04.122.0002.2.008

Encargos Gerais do Município

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

40.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SEREVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

100.000,00

03.001.04.122.0002.2.009

Serviços de Assessoria e Procuradoria Jurídica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

800,00

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

500,00

03.001.04.124.

CONTROLE INYTERNO

 

03.001.04.124.0004.

SERVIÇOS DE COORDENAÇAO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

03.001.04.124.0004.2.163

Manutenção da controladoria Interna

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

500,00

03.001.04.124.0004.2.164

Manutenção dos Serviços de Compra e Licitação

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

15.000,00

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001.

ADMINBISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.001.04.122.0009.

GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

04.001.04.122.0009.2.020

Administração da Diretoria de Obras< Viação e Urbanismo

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

25.000,00

04.001.26.

TRANSPORTE

 

04.001.26.782.

TRANASPORTE RODOVIÁRIO

 

04.001.26.782.0015.

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

04.001.26.782.0015.1.456

Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 504

Código Local 1504

Fonte Padrão 504.99.99.00.00

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

251.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

05.001.12.122.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)

 

05.001.12.122.0018.2.151

Administração Geral da Educação no Município

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.14.

DIÁRIAS – CIVIL

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

 

7.000,00

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.044

Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos do FUNDEB

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

 

FUNDEF/FUNDEB 70%

 

1.000,00

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

16.000,00

05.001.12.361.0018.2.047

Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

9.000,00

05.001.12.361.0018.2.049

Alimentação e Nutrição (Merenda Escolar) 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte TCE000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

20.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.515

PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar – Ensino Fundamental

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.33.

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Fonte TCE 150

Código Local 31150

Fonte Padrão 1013.09.01.05.18

PETE – PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

28.334,00

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.002.12.3654.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019.2.208

Merenda Escolar – Educação Infantil

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte TCE000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

30.000,00

06.

DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001.

DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.

DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.812.

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

06.001.27.812.0021.

DESPORTO E LAZER PARA TODOS

 

06.001.27.812.0021.2.054

Manutenção das Atividades Desportivas

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

500,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.059

Administração Geral do Sistema Único de Saúde

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

31.000,00

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

3.200,00

07.001.10.301.0022.2.060

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

41.000,00

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

200.000,00

07.001.10.303

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

07.001.10.303.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.303.0022.2.086

Farmácia Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

8.000,00

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

 

800,00

07.001.10.301.0022.2.089

PACS – Programa de Agentes Comunitário de Saúde

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 31494

Código Local 494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

 

25.000,00

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO

 

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 31494

Código Local 494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

 

4.000,00

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERRAL

 

08.001.08.122.0023

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063

Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

38.500,00

3.1.90.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

1.000,00

3.1.91.

APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO

 

3.1.91.13.

OBRIGAÇÕES PATRONAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

4.000,00

08.001.08.243.

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

08.001.08.243.0024

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.243.0024.6.064

Atendimento Sócio - Assistencial às Crianças e aos Adolescentes

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

15.000,00

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

10.001.

SECRETARIA GERAL – SEMMA

 

10.001.18.

GESTÃO MBIENTAL

 

10.001.18.541.

PRESERVAÇÃO E CONSERVBAÇÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0029.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

10.001.18.541.0029.2.080

Ações Diretas de Preservação Ambiental

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

4.000,00

 

Total do Crédito Autorizado

928.134,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente do Excesso de Arrecadação de Alínea de Receita a seguir discriminados:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

04.

DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

 

04.001.

ADMINBISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U.

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.121.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.001.04.121.0004.

SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

04.001.04.121.0004.1.466

Construção do Prédio da Subprefeitura Distrito de Porto São José

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

 

60.800,00

04.001.26.

TRANSPORTE

 

04.001.26.782.

TRANASPORTE RODOVIÁRIO

 

04.001.26.782.0015.

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

04.001.26.782.0015.1.439

Recuperação de Pontes, Bueiros Canalização de Córregos

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 504

Código Local 1504

Fonte Padrão 504.99.99.00.00

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

 

251.000,00

04.001.26.782.0015.1.465

Estrada da Balsa Rio Paraná (barranca PR-691)

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 000

Código Local 01000

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

 

Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente

 

526.000,00

05.

DIRETORIA DE DUCAÇÃO

 

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries)

 

05.001.12.361.00182.044

Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recurso do FUNDEB

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.08.

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

Fonte TCE 101

Código Local 1022

Fonte Padrão 101.02.01.00.00

 

FUNDEF/FUNDEB 70%

 

1.000,00

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental 1ª a 5ª Séries – Recursos Próprios

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOA AE ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.11.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CÍVIL

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

 

25.000,00

05.002.12.265.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.365.0019.2051.

Creches Municipais - Recursos Próprios

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais Recursos vinculados à Educação básica

 

4.000,00

05.002.12.365.0019.2.052

Ensino Pré-Escolar (Recursos Próprios)

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais Recursos vinculados à Educação básica

 

3.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.209

PMAQ Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE

 

Fonte TCE 31494

Código Local 494

Fonte Padrão 494.09.02.06.20

Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente)

 

29.000,00

 

Total do Cancelamento

899.800,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

DENOMINAÇÃO/ALINEA DE RECEITA

VALOR

Fonte TCE 150

Código Local 31150

Fonte Padrão 1013.09.01.05.18

1.7.2.8.99.1.1.01.01.00.00 - PETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

28.334,00

Total do Excesso a ser utilizado

28.334,00

Total geral desta Lei

928.134,00

 

Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2022.

 

NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Aparecido Alves de Oliveira
Código Identificador:B49FD702