ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fazenda
FAZENDA
LEI Nº 699/07/2018.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 699/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 19.248,90 (Dezenove Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
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10.00.00000000.000 |
Departamento de Cultura |
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10.02.00000000.000 |
Divisão de Cultura Municipal |
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1339200182.044 |
Manutenção da Divisão de Cultura |
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3.3.50.93.00.00 |
Indenização e Restituições –(Ficha a Criar) - -F-000) |
19.248,90 |
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TOTAL........................................................................................ |
R$ 19.248,90 |
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Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução da seguinte Dotação;
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10.00.00000000.000 |
Departamento de Cultura |
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10.02.00000000.000 |
Divisão de Cultura Municipal |
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1339200181.056 |
Aquisição de Equipamentos para Cultura |
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4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Mat. Permanente – (F-292) –(F-000) |
12.000,00 |
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1339200181.057 |
Construção/Amp./ e Reforma do Centro Cultural |
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4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações – (F-293) –(F-000) |
7.248,90 |
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TOTAL........................................................................................ |
R$ 19.248,90 |
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Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Agosto de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:B4A31760