ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EDITAL Nº 11/2026
DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS E ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTENDA – GESTÃO 2027–2028
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Contenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004, de 28 de junho de 2022, considerando a Portaria nº 050/2026, que instituiu a Comissão Avaliativa responsável pela condução do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal, e em atendimento ao cronograma estabelecido no Edital nº 01/2026 e suas retificações, TORNA PÚBLICAS AS CHAPAS PARTICIPANTES E AS ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA, referente ao processo de escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, para a Gestão 2027–2028.
1. DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS
Art. 1º Ficam divulgadas, por meio do Anexo I deste Edital, as instituições de ensino participantes do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores Escolares, bem como a relação das candidatas e a respectiva numeração das chapas.
Parágrafo único. Participarão do período de campanha as candidatas consideradas aptas e devidamente habilitadas para esta etapa, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.004/2022 e nos editais regulamentadores do processo.
2. DO INÍCIO E DO PERÍODO DE CAMPANHA
Art. 2º Fica autorizado o início das campanhas eleitorais das candidatas habilitadas a partir do dia 31 de outubro de 2026 (sábado).
§ 1º A autorização para o início das campanhas independe da realização prévia da Assembleia Geral de apresentação das candidatas, não sendo necessário aguardar a formalização dessa etapa para iniciar as atividades de divulgação.
§ 2º A dispensa da realização prévia da Assembleia Geral como condição para o início da campanha não afasta a obrigatoriedade de sua realização dentro do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º O período de campanha será de 31 de outubro a 15 de novembro de 2026 (domingo), encerrando-se no domingo que antecede a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.
Parágrafo único. Após o encerramento do período estabelecido, não será permitida a realização de atividades de campanha, devendo ser respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas regulamentadoras do processo.
3. DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 4º As instituições de ensino participantes deverão realizar a Assembleia Geral de apresentação das candidatas no período de 03 a 05 de novembro de 2026, com a participação dos pais e/ou responsáveis pelos estudantes.
§ 1º Fica autorizada, excepcionalmente, a realização da Assembleia Geral no dia 31 de outubro de 2026 (sábado), para as instituições de ensino que conseguirem organizar previamente a atividade, assegurando a comunicação à comunidade escolar e a participação dos pais e/ou responsáveis.
§ 2º A Assembleia Geral terá como finalidade apresentar oficialmente as candidatas à comunidade escolar, possibilitando o conhecimento das propostas de gestão e garantindo a transparência e a participação da comunidade no processo de Consulta Pública.
§ 3º A organização da Assembleia Geral ficará sob a responsabilidade da instituição de ensino, em articulação com a Comissão Institucional, observando as orientações da Comissão Avaliativa Municipal.
§ 4º A data e o horário da Assembleia Geral deverão ser definidos pela instituição de ensino dentro do período estabelecido, assegurando ampla divulgação à comunidade escolar.
§ 5º A realização da Assembleia Geral permanece obrigatória, ainda que as candidatas tenham iniciado suas campanhas a partir de 31 de outubro de 2026.
§ 6º Quando houver mais de uma candidata na mesma instituição, deverá ser assegurada igualdade de condições para apresentação das propostas durante a Assembleia Geral.
4. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS
Art. 5º As campanhas deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade de oportunidades, respeito mútuo, transparência e ética, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas que regulamentam o processo.
Art. 6º Será permitido às candidatas realizar atividades de divulgação de suas propostas de gestão, observadas as seguintes condições:
I – As candidatas poderão produzir e distribuir materiais informativos, como panfletos, contendo suas propostas de gestão e informações relacionadas à candidatura;
II – Será permitido, mediante prévio alinhamento com a direção e a Comissão Institucional, o envio de panfletos de divulgação da campanha por meio das agendas escolares dos estudantes;
III – Cada candidata terá direito a 01 (um) dia previamente definido, em comum acordo com a instituição de ensino, para realizar a divulgação de sua candidatura no ambiente escolar, respeitando a organização e o funcionamento da instituição;
IV – No dia destinado à divulgação, cada candidata terá direito a 20 (vinte) minutos para apresentação de suas propostas de gestão, devendo ser assegurado o mesmo tempo e condições às demais candidatas da instituição;
V – A data e o horário destinados à apresentação das candidatas deverão ser previamente organizados pela direção e pela Comissão Institucional, de modo a não comprometer o atendimento aos estudantes e o desenvolvimento das atividades escolares;
VI – Fora do dia e horário previamente autorizados para a apresentação das propostas, as atividades de campanha deverão ocorrer exclusivamente fora do horário de expediente das candidatas.
VII – Fica autorizada a colocação de banners e materiais de divulgação das candidaturas na parte externa, em frente às instituições de ensino, durante o período autorizado para campanha, desde que não prejudiquem o acesso, a circulação de pessoas, a segurança ou o funcionamento da instituição;
VIII – Nas instituições de ensino em que houver mais de uma candidata, deverá ser garantido a todas o mesmo direito de utilização dos espaços destinados à instalação de banners e materiais de divulgação, assegurando igualdade de condições quanto à localização, visibilidade e disponibilidade dos espaços;
IX – A organização dos locais destinados à exposição dos materiais ficará sob a responsabilidade da direção da instituição, em conjunto com a Comissão Institucional, garantindo tratamento igualitário às candidatas e observância das normas estabelecidas para o processo.
Art. 7º Fica vedada a realização de atividades de campanha durante o horário de expediente das candidatas, compreendido, para fins de organização deste processo, entre 8h00 e 17h00, ressalvadas as atividades expressamente autorizadas neste Edital.
§ 1º A realização de campanhas não poderá comprometer o cumprimento da jornada de trabalho, as atribuições funcionais ou o atendimento aos estudantes.
§ 2º A participação das candidatas em atividades de divulgação dentro das instituições de ensino deverá ocorrer exclusivamente nos momentos previamente autorizados e organizados pela instituição, observadas as condições de igualdade entre as participantes.
§ 3º As candidatas deverão respeitar integralmente as disposições da legislação municipal, sendo vedadas práticas que comprometam a lisura, a igualdade de condições ou a regularidade do processo de Consulta Pública.
5. DA ORGANIZAÇÃO E DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES
Art. 8º Compete às direções das instituições de ensino, em conjunto com as respectivas Comissões Institucionais, organizar os momentos destinados à apresentação das candidatas, assegurando:
I – Igualdade de tempo e de oportunidades entre as candidatas;
II – Organização prévia das datas e dos horários de divulgação;
III – Respeito ao funcionamento e à rotina escolar;
IV – Tratamento igualitário quanto à distribuição de materiais informativos;
V – Cumprimento das orientações estabelecidas pela Comissão Avaliativa Municipal;
VI – Transparência na organização e na condução das atividades relacionadas ao processo de Consulta Pública.
Art. 9º As candidatas deverão conduzir suas campanhas de maneira ética e respeitosa, sendo responsáveis pelo conteúdo dos materiais divulgados e pelas atividades realizadas durante o período autorizado.
Parágrafo único. Eventuais situações de descumprimento das normas deverão ser comunicadas à Comissão Avaliativa Municipal, para análise e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente.
6. DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA
Art. 10. A Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, referente à Gestão 2027–2028, será realizada no dia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira), observando os seguintes horários autorizados:
I – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): das 7h30 às 17h30;
II – Escolas Municipais: das 8h00 às 18h00.
§ 1º Os horários estabelecidos deverão ser rigorosamente observados pelas Comissões Institucionais, garantindo a organização, a transparência e a regularidade do processo de votação.
§ 2º Compete às Comissões Institucionais organizar os espaços de votação, assegurar o cumprimento dos horários e observar os demais procedimentos estabelecidos pela Comissão Avaliativa Municipal.
§ 3º As instituições deverão divulgar previamente à comunidade escolar os horários de votação, garantindo amplo conhecimento e participação dos eleitores habilitados.
7. DA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO E À COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
Art. 11. Em cumprimento ao disposto no art. 35, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.004/2022, o Conselho Escolar de cada instituição de ensino deverá indicar substitutos para o(a) Diretor(a) e o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a), quando estes estiverem participando como candidatos(as) no Processo de Consulta Pública.
§ 1º Os profissionais indicados pelo Conselho Escolar deverão assumir temporariamente as respectivas funções durante as 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.
§ 2º A indicação dos substitutos deverá ser formalizada pelo Conselho Escolar, mediante registro em ata, identificando os profissionais designados para o exercício temporário das funções de Direção e Coordenação Pedagógica.
§ 3º A instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SMECET, para ciência da Comissão Avaliativa, cópia da ata contendo a indicação dos substitutos, antes do início do período de substituição.
§ 4º Durante o período de substituição, os profissionais indicados deverão assegurar a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, bem como o funcionamento regular da instituição de ensino.
§ 5º A substituição temporária deverá observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, garantindo a regularidade e a transparência do Processo de Consulta Pública.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. O início das campanhas em 31 de outubro de 2026 fica autorizado independentemente da realização prévia da Assembleia Geral, permanecendo obrigatória sua realização entre os dias 03 e 05 de novembro de 2026.
Art. 12. As candidatas, as direções escolares e as Comissões Institucionais deverão observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, dos editais regulamentadores e das orientações expedidas pela Comissão Avaliativa Municipal.
Art. 13. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Comissão Avaliativa do Processo de Consulta Pública, observada a legislação vigente.
Art. 14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda – PR, 30 de outubro de 2026.
SILVANA CAVALIM DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
ANEXO I
RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CHAPAS E CANDIDATAS
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES – GESTÃO 2027–2028
|
Nº |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
CHAPA |
CANDIDATA À DIREÇÃO |
CANDIDATA À COORDENAÇÃO |
|
01 |
CMEI Dona Anita |
Chapa única |
Franciele Razzini |
Silvia Letícia Staron |
|
02 |
Escola Municipal João Franco – EF |
Chapa única |
Fernanda dos Santos Prado |
Adriana de Souza Kusman |
|
03 |
CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira |
Chapa única |
Jessica Maria Torres Machado |
Jaira Ribeiro de Oliveira Venceslau |
|
04 |
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF |
Chapa 01 |
Ilda Maria Wójcik Marcovicz |
Silvia Maria Olegar Fracaro |
|
04 |
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF |
Chapa 02 |
Marcia Ines Kuzeratski Guimarães |
Regina Conceição dos Santos Brito |
|
05 |
CMEI Nhana Maria |
Chapa única |
Ivoneri Ramalho Pielak Boemer |
Viviane Tiago da Rocha |
|
06 |
Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF |
Chapa única |
Eliete Setlik Wójcik |
Silmara Aparecida Camargo |
|
07 |
Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF |
Chapa única |
Shirlei Maria Kuzeratski Santos |
Juliana de Oliveira Armstrong |
|
08 |
Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF |
Chapa única |
Adriana Mendes Rauth |
Andrea Cantelle |
|
09 |
Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF |
Diretora Canditada |
Djully Marcela Kussner |
— |
|
10 |
Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF |
Chapa única |
Emanoela Cristina Cordeiro Rodrigues |
Joelma Hitner Joslin |
|
11 |
CMEI Dona Zeneide |
Diretora Canditada |
Katleen Montes Miguel |
— |
Observação: A numeração das chapas deverá ser observada durante a campanha e na organização dos materiais destinados à Consulta Pública.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO
|
Nº |
INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
HORÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA |
|
01 |
CMEI Dona Anita |
7h30 às 17h30 |
|
02 |
Escola Municipal João Franco – EF |
8h00 às 18h00 |
|
03 |
CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira |
7h30 às 17h30 |
|
04 |
Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF |
8h00 às 18h00 |
|
05 |
CMEI Nhana Maria |
7h30 às 17h30 |
|
06 |
Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF |
8h00 às 18h00 |
|
07 |
Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF |
8h00 às 18h00 |
|
08 |
Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF |
8h00 às 18h00 |
|
09 |
Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF |
8h00 às 18h00 |
|
10 |
Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF |
8h00 às 18h00 |
|
11 |
CMEI Dona Zeneide |
7h30 às 17h30 |
Publicado por:
Thais Feitosa Verastegui
Código Identificador:B4AC0086