ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EDITAL Nº 11/2026

DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS E ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTENDA – GESTÃO 2027–2028

 

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Contenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004, de 28 de junho de 2022, considerando a Portaria nº 050/2026, que instituiu a Comissão Avaliativa responsável pela condução do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal, e em atendimento ao cronograma estabelecido no Edital nº 01/2026 e suas retificações, TORNA PÚBLICAS AS CHAPAS PARTICIPANTES E AS ORIENTAÇÕES PARA O PERÍODO DE CAMPANHA, referente ao processo de escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, para a Gestão 2027–2028.

 

1. DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS

 

Art. 1º Ficam divulgadas, por meio do Anexo I deste Edital, as instituições de ensino participantes do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores Escolares, bem como a relação das candidatas e a respectiva numeração das chapas.

Parágrafo único. Participarão do período de campanha as candidatas consideradas aptas e devidamente habilitadas para esta etapa, conforme os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.004/2022 e nos editais regulamentadores do processo.

 

2. DO INÍCIO E DO PERÍODO DE CAMPANHA

 

Art. 2º Fica autorizado o início das campanhas eleitorais das candidatas habilitadas a partir do dia 31 de outubro de 2026 (sábado).

§ 1º A autorização para o início das campanhas independe da realização prévia da Assembleia Geral de apresentação das candidatas, não sendo necessário aguardar a formalização dessa etapa para iniciar as atividades de divulgação.

§ 2º A dispensa da realização prévia da Assembleia Geral como condição para o início da campanha não afasta a obrigatoriedade de sua realização dentro do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º O período de campanha será de 31 de outubro a 15 de novembro de 2026 (domingo), encerrando-se no domingo que antecede a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.

Parágrafo único. Após o encerramento do período estabelecido, não será permitida a realização de atividades de campanha, devendo ser respeitadas as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas regulamentadoras do processo.

 

3. DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 4º As instituições de ensino participantes deverão realizar a Assembleia Geral de apresentação das candidatas no período de 03 a 05 de novembro de 2026, com a participação dos pais e/ou responsáveis pelos estudantes.

§ 1º Fica autorizada, excepcionalmente, a realização da Assembleia Geral no dia 31 de outubro de 2026 (sábado), para as instituições de ensino que conseguirem organizar previamente a atividade, assegurando a comunicação à comunidade escolar e a participação dos pais e/ou responsáveis.

§ 2º A Assembleia Geral terá como finalidade apresentar oficialmente as candidatas à comunidade escolar, possibilitando o conhecimento das propostas de gestão e garantindo a transparência e a participação da comunidade no processo de Consulta Pública.

§ 3º A organização da Assembleia Geral ficará sob a responsabilidade da instituição de ensino, em articulação com a Comissão Institucional, observando as orientações da Comissão Avaliativa Municipal.

§ 4º A data e o horário da Assembleia Geral deverão ser definidos pela instituição de ensino dentro do período estabelecido, assegurando ampla divulgação à comunidade escolar.

§ 5º A realização da Assembleia Geral permanece obrigatória, ainda que as candidatas tenham iniciado suas campanhas a partir de 31 de outubro de 2026.

§ 6º Quando houver mais de uma candidata na mesma instituição, deverá ser assegurada igualdade de condições para apresentação das propostas durante a Assembleia Geral.

 

4. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS

 

Art. 5º As campanhas deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade de oportunidades, respeito mútuo, transparência e ética, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004/2022 e as demais normas que regulamentam o processo.

Art. 6º Será permitido às candidatas realizar atividades de divulgação de suas propostas de gestão, observadas as seguintes condições:

I – As candidatas poderão produzir e distribuir materiais informativos, como panfletos, contendo suas propostas de gestão e informações relacionadas à candidatura;

II – Será permitido, mediante prévio alinhamento com a direção e a Comissão Institucional, o envio de panfletos de divulgação da campanha por meio das agendas escolares dos estudantes;

III – Cada candidata terá direito a 01 (um) dia previamente definido, em comum acordo com a instituição de ensino, para realizar a divulgação de sua candidatura no ambiente escolar, respeitando a organização e o funcionamento da instituição;

IV – No dia destinado à divulgação, cada candidata terá direito a 20 (vinte) minutos para apresentação de suas propostas de gestão, devendo ser assegurado o mesmo tempo e condições às demais candidatas da instituição;

V – A data e o horário destinados à apresentação das candidatas deverão ser previamente organizados pela direção e pela Comissão Institucional, de modo a não comprometer o atendimento aos estudantes e o desenvolvimento das atividades escolares;

VI – Fora do dia e horário previamente autorizados para a apresentação das propostas, as atividades de campanha deverão ocorrer exclusivamente fora do horário de expediente das candidatas.

VII – Fica autorizada a colocação de banners e materiais de divulgação das candidaturas na parte externa, em frente às instituições de ensino, durante o período autorizado para campanha, desde que não prejudiquem o acesso, a circulação de pessoas, a segurança ou o funcionamento da instituição;

VIII – Nas instituições de ensino em que houver mais de uma candidata, deverá ser garantido a todas o mesmo direito de utilização dos espaços destinados à instalação de banners e materiais de divulgação, assegurando igualdade de condições quanto à localização, visibilidade e disponibilidade dos espaços;

IX – A organização dos locais destinados à exposição dos materiais ficará sob a responsabilidade da direção da instituição, em conjunto com a Comissão Institucional, garantindo tratamento igualitário às candidatas e observância das normas estabelecidas para o processo.

Art. 7º Fica vedada a realização de atividades de campanha durante o horário de expediente das candidatas, compreendido, para fins de organização deste processo, entre 8h00 e 17h00, ressalvadas as atividades expressamente autorizadas neste Edital.

§ 1º A realização de campanhas não poderá comprometer o cumprimento da jornada de trabalho, as atribuições funcionais ou o atendimento aos estudantes.

§ 2º A participação das candidatas em atividades de divulgação dentro das instituições de ensino deverá ocorrer exclusivamente nos momentos previamente autorizados e organizados pela instituição, observadas as condições de igualdade entre as participantes.

§ 3º As candidatas deverão respeitar integralmente as disposições da legislação municipal, sendo vedadas práticas que comprometam a lisura, a igualdade de condições ou a regularidade do processo de Consulta Pública.

 

5. DA ORGANIZAÇÃO E DA IGUALDADE DE CONDIÇÕES

 

Art. 8º Compete às direções das instituições de ensino, em conjunto com as respectivas Comissões Institucionais, organizar os momentos destinados à apresentação das candidatas, assegurando:

I – Igualdade de tempo e de oportunidades entre as candidatas;

II – Organização prévia das datas e dos horários de divulgação;

III – Respeito ao funcionamento e à rotina escolar;

IV – Tratamento igualitário quanto à distribuição de materiais informativos;

V – Cumprimento das orientações estabelecidas pela Comissão Avaliativa Municipal;

VI – Transparência na organização e na condução das atividades relacionadas ao processo de Consulta Pública.

Art. 9º As candidatas deverão conduzir suas campanhas de maneira ética e respeitosa, sendo responsáveis pelo conteúdo dos materiais divulgados e pelas atividades realizadas durante o período autorizado.

Parágrafo único. Eventuais situações de descumprimento das normas deverão ser comunicadas à Comissão Avaliativa Municipal, para análise e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente.

 

6. DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA

 

Art. 10. A Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, referente à Gestão 2027–2028, será realizada no dia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira), observando os seguintes horários autorizados:

I – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): das 7h30 às 17h30;

II – Escolas Municipais: das 8h00 às 18h00.

§ 1º Os horários estabelecidos deverão ser rigorosamente observados pelas Comissões Institucionais, garantindo a organização, a transparência e a regularidade do processo de votação.

§ 2º Compete às Comissões Institucionais organizar os espaços de votação, assegurar o cumprimento dos horários e observar os demais procedimentos estabelecidos pela Comissão Avaliativa Municipal.

§ 3º As instituições deverão divulgar previamente à comunidade escolar os horários de votação, garantindo amplo conhecimento e participação dos eleitores habilitados.

 

7. DA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO E À COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

 

Art. 11. Em cumprimento ao disposto no art. 35, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.004/2022, o Conselho Escolar de cada instituição de ensino deverá indicar substitutos para o(a) Diretor(a) e o(a) Coordenador(a) Pedagógico(a), quando estes estiverem participando como candidatos(as) no Processo de Consulta Pública.

§ 1º Os profissionais indicados pelo Conselho Escolar deverão assumir temporariamente as respectivas funções durante as 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a realização da Consulta Pública, prevista para o dia 18 de novembro de 2026.

§ 2º A indicação dos substitutos deverá ser formalizada pelo Conselho Escolar, mediante registro em ata, identificando os profissionais designados para o exercício temporário das funções de Direção e Coordenação Pedagógica.

§ 3º A instituição de ensino deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SMECET, para ciência da Comissão Avaliativa, cópia da ata contendo a indicação dos substitutos, antes do início do período de substituição.

§ 4º Durante o período de substituição, os profissionais indicados deverão assegurar a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, bem como o funcionamento regular da instituição de ensino.

§ 5º A substituição temporária deverá observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, garantindo a regularidade e a transparência do Processo de Consulta Pública.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 11. O início das campanhas em 31 de outubro de 2026 fica autorizado independentemente da realização prévia da Assembleia Geral, permanecendo obrigatória sua realização entre os dias 03 e 05 de novembro de 2026.

Art. 12. As candidatas, as direções escolares e as Comissões Institucionais deverão observar integralmente as disposições da Lei Municipal nº 2.004/2022, dos editais regulamentadores e das orientações expedidas pela Comissão Avaliativa Municipal.

Art. 13. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Comissão Avaliativa do Processo de Consulta Pública, observada a legislação vigente.

Art. 14. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Contenda – PR, 30 de outubro de 2026.

 

SILVANA CAVALIM DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CHAPAS E CANDIDATAS

PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES – GESTÃO 2027–2028

 

Nº

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CHAPA

CANDIDATA À DIREÇÃO

CANDIDATA À COORDENAÇÃO

01

CMEI Dona Anita

Chapa única

Franciele Razzini

Silvia Letícia Staron

02

Escola Municipal João Franco – EF

Chapa única

Fernanda dos Santos Prado

Adriana de Souza Kusman

03

CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira

Chapa única

Jessica Maria Torres Machado

Jaira Ribeiro de Oliveira Venceslau

04

Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF

Chapa 01

Ilda Maria Wójcik Marcovicz

Silvia Maria Olegar Fracaro

04

Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF

Chapa 02

Marcia Ines Kuzeratski Guimarães

Regina Conceição dos Santos Brito

05

CMEI Nhana Maria

Chapa única

Ivoneri Ramalho Pielak Boemer

Viviane Tiago da Rocha

06

Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF

Chapa única

Eliete Setlik Wójcik

Silmara Aparecida Camargo

07

Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF

Chapa única

Shirlei Maria Kuzeratski Santos

Juliana de Oliveira Armstrong

08

Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF

Chapa única

Adriana Mendes Rauth

Andrea Cantelle

09

Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF

Diretora Canditada

Djully Marcela Kussner

—

10

Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF

Chapa única

Emanoela Cristina Cordeiro Rodrigues

Joelma Hitner Joslin

11

CMEI Dona Zeneide

Diretora Canditada

Katleen Montes Miguel

—

Observação: A numeração das chapas deverá ser observada durante a campanha e na organização dos materiais destinados à Consulta Pública.

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E HORÁRIOS DE VOTAÇÃO

 

Nº

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

HORÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA

01

CMEI Dona Anita

7h30 às 17h30

02

Escola Municipal João Franco – EF

8h00 às 18h00

03

CMEI Professoras Júlia P. Baumel e Tereza C. de Oliveira

7h30 às 17h30

04

Escola Municipal Cívico-Militar Leonor de Moura Carvalho – EF

8h00 às 18h00

05

CMEI Nhana Maria

7h30 às 17h30

06

Escola Municipal do Campo Nossa Senhora das Graças – EI/EF

8h00 às 18h00

07

Escola Municipal do Campo Professora Paulina Urbanik Stabach – EI/EF

8h00 às 18h00

08

Escola Municipal do Campo Cívico-Militar Rui Barbosa – EI/EF

8h00 às 18h00

09

Escola Municipal do Campo Senhor Bom Jesus – EI/EF

8h00 às 18h00

10

Escola Municipal Professora Vanilda Dzierwa – EI/EF

8h00 às 18h00

11

CMEI Dona Zeneide

7h30 às 17h30


Publicado por:
Thais Feitosa Verastegui
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