ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 2021, a Lei Municipal 3.008, de 2024, e demais alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Divisão de Compras e Licitações, resolve:

 

01 - RATIFICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:

A) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28/2026-CMS

B) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 24/2026-CMS

C) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.

D) OBJETO HOMOLOGADO: Aquisição de suporte regulável para backdrop, conforme condições e características mínimas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

E) VENCEDORES:

CASA DOS BANNERS - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, incrito no CNPJ: 08.371.393/0001-51:

Item

Descrição Detalhada

Unidade de medida

Qtd

Valor unitário

Valor total

1

SUPORTE REGULÁVEL PARA BACKDROP 3,00 × 2,50 m

- Estrutura: alumínio anodizado, ou aço galvanizado, ou aço com pintura eletrostática, ou alumínio com pintura eletrostática, ou alumínio AL15; sistema telescópico com travas; ajustes (largura 2,0 a 3,2 m; altura 1,8 a 2,6 m).
- Base: pés com base alargada e sapatas antiderrapantes

- Capacidade de carga ≥ 8 kg.
- Acessórios: presilhas/abraçadeiras, bolsa de transporte com alça.
- Segurança: cantos arredondados e fixações sem arestas cortantes.
- Documentação: manual de montagem.

- Garantia: mínimo de 12 (doze) meses para a estrutura.

Unidade

1

R$ 1.054,00

R$ 1.054,00

G) VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro reais).

 

02 - AUTORIZAR a emissão do Contrato e/ou Nota(s) de Empenho correspondentes ao Processo Administrativo 28/2026-CMS.

 

Sarandi, 12 de novembro de 2026.

 

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DIONIZIO APARECIDO VIARO

Presidente da Câmara Municipal de Sarandi


Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:B4B69BAC