ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 2021, a Lei Municipal 3.008, de 2024, e demais alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Divisão de Compras e Licitações, resolve:
01 - RATIFICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:
A) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28/2026-CMS
B) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 24/2026-CMS
C) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
D) OBJETO HOMOLOGADO: Aquisição de suporte regulável para backdrop, conforme condições e características mínimas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
E) VENCEDORES:
CASA DOS BANNERS - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, incrito no CNPJ: 08.371.393/0001-51:
Item | Descrição Detalhada | Unidade de medida | Qtd | Valor unitário | Valor total |
1 | SUPORTE REGULÁVEL PARA BACKDROP 3,00 × 2,50 m - Estrutura: alumínio anodizado, ou aço galvanizado, ou aço com pintura eletrostática, ou alumínio com pintura eletrostática, ou alumínio AL15; sistema telescópico com travas; ajustes (largura 2,0 a 3,2 m; altura 1,8 a 2,6 m). - Capacidade de carga ≥ 8 kg. - Garantia: mínimo de 12 (doze) meses para a estrutura. | Unidade | 1 | R$ 1.054,00 | R$ 1.054,00 |
G) VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.054,00 (mil e cinquenta e quatro reais).
02 - AUTORIZAR a emissão do Contrato e/ou Nota(s) de Empenho correspondentes ao Processo Administrativo 28/2026-CMS.
Sarandi, 12 de novembro de 2026.
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DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi
Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:B4B69BAC