ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3040/2021 ERRATA
Autoria: Vereador Michael Brustulin, Milson Monteiro Teles e Douglas Enfermeiro
Presidente do Conselho de filhos e residente n do Paraná.
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Senhor RAPHAEL HENRIQUE DE CARVALHO, Escrivão de Polícia, em reconhecimento pelos seus serviços prestados a comunidade de Paiçandu na área de segurança pública.
Art. 2º. – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida nos termos desta Lei e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, em data previamente fixada pelo Presidente do Legislativo Municipal.
Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, a Mesa Executiva da Câmara Municipal fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:B4BEF2F8