ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2201/2021

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.571,09 (duzentos e dezoito mil quinhentos e setenta e um reais e nove centavos) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(553) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.038-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(395) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.029-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

(554) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES

178.571,09

Total Suplementação:

218.571,09

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(16) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(122) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.008-1102 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

52.630,10

(120) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

125.940,99

Total Anulação:

218.571,09

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 30 de novembro de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:B4C38454