ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO

DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO

CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

 

Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.

 

Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.107/2005. Data de aprovação: 24/06/2025. Vigência: prazo indeterminado.

 

Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519

 

Itambaracá/PR, 11 de junho de 2026.

 

Atenciosamente;

 

EVERTON ROMANINI

Secretário Municipal de Saúde

Portaria n° 0112/2026

 


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:B4DC5C8F