ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1284/2022
LEI N° 1284/2022
Súmula:Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2022, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2022 a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1219 de 19 de outubro de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2022, aprovado pela Lei nº 1227 de 30 de novembro de 2021, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 661.061,14 (Seiscentos e sessenta e um mil e sessenta e um reais e quatorze centavos), destinado a inclusão de Ação Orçamentária e elementos de despesas abaixo especificadas:
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.301.0016.1157 |
- |
Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - APS |
|||
|
Fonte |
01 303 |
- |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.711,84 |
|
|
Fonte |
03 303 |
- |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
166.729,73 |
|
|
Fonte |
01 304 |
- |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros - exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
161.660,00 |
|
|
Fonte |
03 304 |
- |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros - exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
55.800,00 |
|
|
Fonte |
01 1081 |
- |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Resolução SESA Nº 254/2022 - exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
170.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
559.901,57 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.304.0016.1159 |
- |
Aquisição de Veículo para Vigilância Sanitária |
|||
|
Fonte |
01 510 |
- |
Taxas - Exercício Poder de Polícia – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
2.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
2.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.305.0016.1178 |
- |
Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica |
|||
|
Fonte |
01 303 |
- |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
21.000,00 |
|
|
Fonte |
01 567 |
- |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
|
Fonte |
03 567 |
- |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
69.523,57 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
95.523,57 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
657.425,14 |
|||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo para a Infância e Adolescência |
||
|
13.003.08.243.0015.6179 |
- |
Família Acolhedora |
|||
|
Fonte |
01 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.48.00.00 |
|
Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas |
R$ |
3.636,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ATIVIDADE |
R$ |
3.636,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
3.636,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Resultantes do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964:
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Rubrica |
Valor |
|
304 |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros |
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00 |
160.000,00 |
|
567 |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO |
1.3.2.1.01.0.1.01.01.01.12.00 |
5.000,00 |
|
1081 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - Resolução SESA Nº 254/2022 |
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 |
170.000,00 |
II – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ R$ 210.413,30 (Duzentos e dez mil, quatrocentos e treze reais e trinta centavos), na fonte de recursos abaixo descrita, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Valor |
|
303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
140.889,73 |
|
567 |
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - SUS ESTADO |
69.523,57 |
III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de 115.647,84 (Cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Secretaria Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.122.0016.1156 |
- |
Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde |
|||
|
Fonte |
03 303 |
- |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
25.840,00 |
|
|
Fonte |
01 304 |
- |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
1.660,00 |
|
|
Fonte |
03 304 |
- |
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros – exercícios anteriores |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
55.800,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO |
R$ |
83.300,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.302.0016.2111 |
- |
Atividade para a realização de Ações de Média e Alta Complexidade |
|||
|
Fonte |
01 303 |
- |
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
26.711,84 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
26.711,84 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
|||
|
12.001.10.304.0016.2114 |
- |
Ações de Vigilância Sanitária |
||||
|
Fonte |
01 510 |
- |
Taxas - Exercício Poder de Polícia – exercício corrente |
|||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
2.000,00 |
||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
2.000,00 |
||||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
112.011,84 |
||||
|
Órgão: |
13.000 |
- |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
||
|
Unidade Orçamentária: |
13.003 |
- |
Fundo para a Infância e Adolescência |
|
||
|
13.003.243.0015.6144 |
- |
Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social |
|
|||
|
Fonte |
01 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
|
||
|
3.3.90.39.00.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
3.636,00 |
|
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ATIVIDADE |
R$ |
3.636,00 |
|
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
3.636,00 |
|
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante da despesa e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 1157, 1159, 1178, 6179, 1156, 2111, 2114 e 6144, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|||
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
3 |
0 |
0 |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
1157 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - APS |
1.299.901,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|||
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
1159 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Vigilância Sanitária |
90.915,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|||
|
305 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica |
1 |
0 |
0 |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
1178 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica |
95.523,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e Adolescentes acolhidos / Pessoas |
Metas Físicas |
|||
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
6 |
0 |
0 |
0 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||||
|
6179 |
ATIVIDADE: Família Acolhedora |
3.636,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|||
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
1156 |
ATIVIDADE: Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde |
0 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
302 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1 |
1 |
1 |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
2111 |
ATIVIDADE: Atividade para a realização de Ações de Média e Alta Complexidade |
499.309,74 |
494.792,00 |
552.869,00 |
582.565,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Visitas Realizadas/ Unidade |
Metas Físicas |
|||
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
360 |
360 |
360 |
360 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
||||
|
2114 |
ATIVIDADE: Ações da Vigilância Sanitária |
226.933,96 |
244.745,00 |
267.662,00 |
293.448,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e Adolescentes abrigadas / Pessoas |
Metas Físicas |
|||
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
6 |
6 |
6 |
6 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
||||
|
6144 |
ATIVIDADE: Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social |
127.609,46 |
39.500,00 |
87.502,00 |
91.813,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante da despesa e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 1157, 1159, 1178, 6179, 1156, 2111, 2114 e 6144, para o exercício financeiro de 2022, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1219 de 19 de outubro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
3 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
1157 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - APS |
1.299.901,57 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
1159 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Vigilância Sanitária |
90.915,35 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|
305 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
1178 |
PROJETO: Aquisição de Veículo para Vigilância Epidemiológica |
95.523,57 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e Adolescentes acolhidos / Pessoas |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
6 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6179 |
ATIVIDADE: Família Acolhedora |
3.636,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
1156 |
PROJETO: Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde |
0,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Veículos Adquiridos / Veículo |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
0 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
1156 |
ATIVIDADE: Aquisição de Veículo Utilitário para a Secretaria de Saúde |
0 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade |
Metas Físicas |
|
302 |
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2111 |
ATIVIDADE: Atividade para a realização de Ações de Média e Alta Complexidade |
499.309,74 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Visitas Realizadas/ Unidade |
Metas Físicas |
|
304 |
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária |
360 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
|
|
2114 |
ATIVIDADE: Ações da Vigilância Sanitária |
226.933,96 |
|
Código |
Especificação |
Produto/ Unidade |
2022 |
|
08 |
FUNÇÃO: Assistência Social |
Crianças e Adolescentes abrigadas / Pessoas |
Metas Físicas |
|
243 |
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente |
6 |
|
|
0015 |
PROGRAMA: Programa de Ação Social |
Metas Financeiras |
|
|
6144 |
ATIVIDADE: Abrigo às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social |
127.609,46 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 29 de novembro de 2022.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:B4E8F50C