ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 265/2026.

DECRETO Nº 265/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 48.687,36 (Quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 48.687,36 (Quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3100

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

6.147,46

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.539,90

 

SUBTOTAL

8.687,36

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

 

TOTAL

48.687,36

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e do Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

13.875,47

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

1.147,46

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

28.664,43

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL

5.000,00

 

TOTAL

48.687,36

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 22 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:B5050792