ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI N.º 1913/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

LEI N.º 1913/2024, de 04 de setembro de 2024

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação orçamentária da despesa, e adequar a receita orçamentária no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), o qual foi aprovado através da Lei Municipal nº 1748, de 29 de julho de 2021, e dá outras providências.

 

AUTORIA: Executivo Municipal

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), fica alterada a ação orçamentária abaixo especificada, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Ação(es) alterada(s):

 

Unidade Gestora

Programa

Ação orçamentária

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0005 – Reserva de Contingência

2.999 – Reserva de Contingência

2025

Texto e valores

 

Unidade Gestora

Programa

Ação orçamentária

Período

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL

0004 – Operações Especiais

0.001 – Encargos Especiais

2025

Texto

 

Art. 2º ) – No anexo ao Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025 (especificamente para 2025), fica alterada a seguinte receita orçamentária abaixo especificada, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei:

 

Receita alterada:

 

RECEITAS CORRENTES / CAPITAL

Período

Fonte de Recursos

Alínea da Receita

Denominação

1045

1999992107

Demais receitas correntes

2025

 

Art. 3º ) – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2024.

 

IDALIR JOÃO ZANELLA

Prefeito


Publicado por:
Deise Martinello
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