ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 403/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 947.885,97 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.885,97 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4075.753.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações......R$ 219.405,97(EA)
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4070.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações....R$ 46.700,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.....R$ 11.280,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUTENÇÃO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO
1950.000.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 10.000,00
1960.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 12.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2087 – MANUT. DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF. CRECHE
7340.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..... R$ 30.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 - Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3240.115.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur....... R$ 8.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6810.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.Física.....R$ 17.000,00
09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001 DEPTO DE CULTURA
13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA
3880.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....... R$ 35.500,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica.........R$ 40.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0016-2.078- MANUT DO FM. ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA
6840.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica..........R$ 20.000,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL
4530. 494. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica........ R$ 219.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica..........R$ 59.000,00(EA)
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
5540.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.......R$ 100.000,00(EA)
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO
0160.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica......R$ 5.000,00(EA) 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0580.000.3.3.90.34.00.00 –Outras despesas de pessoal........R$ 60.000,00 06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2011 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE FINANÇAS
1040.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica.........R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
0550.000.3.1.90.94.00.00 –Ind. E restituição trabalhista..........R$ 50.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro da fonte 753 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1001 – CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
0690.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............R$ 49.900,00
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0760.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 8.080,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUTENÇÃO DO DEPART. ENS. FUNDAMENTAL
2320.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......... R$ 12.000,00
2340.000.3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem. Serv. P Distr. Grat........R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2030 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUCAÇÃO INFANTIL.
2930.107.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur............ R$ 20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2033 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUC. ESPECIAL
2975.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...... R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 - Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR
3180.115.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........ R$ 8.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
0430.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.......R$ 17.000,00
06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001 – DEPTO DE FINANÇAS
28.843.0007-0012 – amortização da divida
1110.000.4.6.90.71.00.00 – Principal da divida...........R$ 35.500,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL
4470. 494. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas.........R$ 139.000,00
4480. 494. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 80.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.........R$ 60.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003 – DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA
1750.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica........R$ 164.000,00(EA)
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA
5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...........R$ 115.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-10-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Outubro de 2019.
ANÁRIO ALVES FILHO
Vice- Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:B52A037B