ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 403/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 947.885,97 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 947.885,97 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

4075.753.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações......R$ 219.405,97(EA)

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

4070.000.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações....R$ 46.700,00

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0750.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações.....R$ 11.280,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUTENÇÃO DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO

1950.000.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......... R$ 10.000,00

1960.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 12.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2087 – MANUT. DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF. CRECHE

7340.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..... R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 - Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR

3240.115.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur....... R$ 8.000,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0016-2.078 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

6810.934.3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.Física.....R$ 17.000,00

09– SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001 DEPTO DE CULTURA

13.392.012-2044 – MANUT DO DEPTO DE CULTURA

3880.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....... R$ 35.500,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica.........R$ 40.000,00

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0016-2.078- MANUT DO FM. ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROTEÇÃO BÁSICA

6840.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica..........R$ 20.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL

4530. 494. 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Jurídica........ R$ 219.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0450.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica..........R$ 59.000,00(EA)

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2061 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5540.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.......R$ 100.000,00(EA)

02 – GABINETE DO PREFEITO

002 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO

0160.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica......R$ 5.000,00(EA) 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0580.000.3.3.90.34.00.00 –Outras despesas de pessoal........R$ 60.000,00 06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE FINANÇAS

1040.000.3.3.90.39.00.00 –OST pessoa jurídica.........R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004.2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0550.000.3.1.90.94.00.00 –Ind. E restituição trabalhista..........R$ 50.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte serão utilizados superávit financeiro da fonte 753 e parte os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1001 – CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS

0690.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............R$ 49.900,00

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

0760.000.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........R$ 8.080,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUTENÇÃO DO DEPART. ENS. FUNDAMENTAL

2320.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......... R$ 12.000,00

2340.000.3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem. Serv. P Distr. Grat........R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2030 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUCAÇÃO INFANTIL.

2930.107.3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur............ R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2033 – MANUTENÇÃO PROG. SAL. EDU. – EDUC. ESPECIAL

2975.107.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...... R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 - Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUTENÇÃO DA DIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR

3180.115.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........ R$ 8.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2005 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

0430.000.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo.......R$ 17.000,00

06 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

28.843.0007-0012 – amortização da divida

1110.000.4.6.90.71.00.00 – Principal da divida...........R$ 35.500,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015.2-051 – MAN. PAB FIXO E VARIÁVEL

4470. 494. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas.........R$ 139.000,00

4480. 494. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.......R$ 80.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA

5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica.........R$ 60.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

003 – DEPTO DE PECUÁRIA

20.608.0010-2020 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PECUÁRIA

1750.000.3.3.90.39.00.00 – OST P Jurídica........R$ 164.000,00(EA)

 

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2065 – MANUT DA DIVISÃO DE LIMPEZA PUBLICA

5900.000.3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...........R$ 115.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-10-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Outubro de 2019.

 

ANÁRIO ALVES FILHO

Vice- Presidente 

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:B52A037B