ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 164/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2025 (PD 23858/2025).
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.
CONTRATADO: SR. AARON DAVID CORNIELES COVAULT, CPF Nº 713.205.972-62.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTORES DE OFICINAS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA LAPA/PR NAS MODALIDADES DE: ARTES/ARTESANATO, BOXE CHINÊS, BALÉ, LÍNGUA INGLESA, PRÁTICAS ESPORTIVAS, PROJETOS MATEMÁTICOS, PRÁTICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MUSICALIZAÇÃO E XADREZ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ITEM 10 OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1423/2026 (PD Nº 24012/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 875/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 164/2025 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16.10.2026 E 15.10.2027 DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 53.259,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), SENDO R$ 25,98 (VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) O VALOR P/HORA TRABALHADA.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 06/10/2026
DATA ASSINATURA: 09/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:B52B4A96