ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 009/2024

LEI N.º 009/2024

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 2.775.613,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e treze reais), destinado a inclusão de dotações orçamentárias para Manutenção da Secretaria de Agricultura - SEAGRI, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:

 

15.000

Secretaria de Agricultura-SEAGRI

 

15.001

Secretaria e Dependências

 

04.000.0000.0.000

Administração

 

04.122.0000.0.000

Administração Geral

 

04.122.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

04.122.0008.2.124

Administração Geral da Secretaria de Agricultura - SEAGRI

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

408.470,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

30.480,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

19.250,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

33.950,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

7.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

5.343,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

55.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

4.452,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

8.904,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

40.050,00

3.3.90.40.00.00

Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

04.122.0008.1.114

Reequipamento da Secretaria de Agricultura - SEAGRI

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

30.000,00

15.002

Divisão de Serviços

 

20.000.0000.0.000

Agricultura

 

20.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

20.608.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

20.608.0008.1.101

Reforma e Ampliação da Feira do Produtor

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

55.650,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

16.595,00

20.608.0008.2.125

Manutenção do Parque de Exposições

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

16.700,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.220,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

1.115,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.220,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.220,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

27.825,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

8.904,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

250.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.230,00

20.608.0008.2.126

Programa de Incentivo ao Setor Agropecuário

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.230,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

55.650,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

33.400,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.900,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.780,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

16.700,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

3.400,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.900,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.780,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

11.130,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

4.452,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.30.00.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

 

3.3.30.41.00.00

Contribuições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

44.520,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.900,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.783,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

80.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

11.130,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

80.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

11.130,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

15.002

Divisão de Serviços

 

23.000.0000.0.000

Comércio e Serviços

 

23.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

23.608.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

23.608.0008.1.102

Reforma e Ampliação do Parque de Exposições Prefeito Dr. Assis Pinheiro

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

80.000,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

35.000,00

23.608.0008.2.127

Realização de Exposições e Feiras Agropecuárias

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

650.000,00

15.003

Divisão da Agricultura

 

20.000.0000.0.000

Agricultura

 

20.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

20.608.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

20.608.0008.2.128

Manutenção de Convênio com o Comafen

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio

 

3.1.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

65.000,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio

 

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

33.400,00

3.3.72.00.00.00

Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

 

3.3.72.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.3.72.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

4.700,00

3.3.72.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.800,00

3.3.72.35.00.00

Serviços de Consultoria

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.400,00

3.3.72.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.300,00

3.3.72.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

61.200,00

3.3.72.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

1.800,00

20.608.0008.1.103

Incentivo ao Pequeno e Médio Produtor Rural

 

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

78.400,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

20.750,00

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

105.000,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

105.000,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01501

Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente

90.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

2.775.613,00

 

Artigo 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.

 

a)

RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

 

05.000

Secretaria de Indústria e Comércio-SEIC

 

05.003

Divisão de Serviços

 

20.000.0000.0.000

Agricultura

 

20.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

20.608.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

20.608.0008.1.084

Reforma e Ampliação da Feira do Produtor

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

55.650,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

16.595,00

20.608.0008.2.013

Manutenção do Parque de Exposições

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

16.695,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.226,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

1.113,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.226,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.226,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

27.825,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

8.904,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

159.000,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.226,00

20.608.0008.2.014

Programa de Incentivo ao Setor Agropecuário

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.1.90.04.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.226,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

48.500,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

33.390,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.896,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.783,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

13.500,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

3.339,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.896,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.783,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

10.200,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

4.452,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.30.00.00.00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

 

3.3.30.41.00.00

Contribuições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

44.520,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.896,00

3.3.90.08.00.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

2.783,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

80.500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

11.130,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

77.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01510

Taxa de Poder de Polícia - Exercício Corrente

11.130,00

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

23.000.0000.0.000

Comércio e Serviços

 

23.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

23.608.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

23.608.0008.1.083

Reforma e Ampliação do Parque de Exposições Governador Paulo Pimentel

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

77.910,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

33.390,00

23.608.0008.2.075

Realização de Exposições e Feiras Agropecuárias

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

586.905,00

05.000

Secretaria de Indústria e Comércio-SEIC

 

05.004

Divisão de Agricultura

 

18.000.0000.0.000

Gestão Ambiental

 

18.541.0000.0.000

Preservação e Conservação Ambiental

 

18.541.0008.0.000

Incentivo a Indústria, Comércio e Agricultura

 

18.541.0008.2.015

Programa Florestas Municipais

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

13.356,00

20.000.0000.0.000

Agricultura

 

20.608.0000.0.000

Promoção da Produção Agropecuária

 

20.608.0008.0.000

Incentivo ao Pequeno e Médio Produtor Rural

 

20.608.0008.1.004

Reforma e Ampliação da Feira do Produtor

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

40.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

13.000,00

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

105.000,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

52.000,00

4.5.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

 

Fonte 01501

Receitas de Alienação de Ativos - Exercício Corrente

86.000,00

20.608.0008.2.106

Manutenção de Convênio com o Comafen

 

3.0.00.00.00.00

Despesas Correntes

 

3.1.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

 

3.1.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio

 

3.1.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

64.750,00

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.71.00.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante Contrato de Rateio

 

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

33.390,00

3.3.72.00.00.00

Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

 

3.3.72.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.3.72.30.00.00

Material de Consumo

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.783,00

3.3.72.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.783,00

3.3.72.35.00.00

Serviços de Consultoria

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

3.339,00

3.3.72.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

2.226,00

3.3.72.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

61.215,00

3.3.72.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

1.670,00

03.000

Secretaria de Finanças e Administração -SEFA

 

03.001

Secretaria e Dependências

 

04.000.0000.0.000

Administração

 

04.122.0000.0.000

Administração Geral

 

04.122.0002.0.000

Administração Geral do Município

 

04.122.0002.2.004

Manutenção e Modernização das Atividades de Assessoramento Administrativo e Finanças

 

3.3.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.91.00.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades integrantes do Orçamento

 

3.3.91.97.00.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

Fonte 01000

Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente

921.252,00

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

2.775.613,00

 

Artigo 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2024 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:

 

DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA NO PPA

Secretaria de Agricultura - SEAGRI

OBJETIVOS -

Manter as Atividades da Secretaria de Agricultura.

METAS 2024

Melhorar a Qualidade dos Serviços Ofertados a População.

 

Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
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