ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS - PORTARIA Nº 792/2026

PORTARIA Nº 792/2026

 

SÚMULA: Cria e institui o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova – Paraná, nomeia os membros de sua Comissão Gestora e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que estabelece diretrizes para a transformação das práticas profissionais e da organização dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de criar e regulamentar formalmente o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Unidade Mista 24 Horas, visando ao aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;

CONSIDERANDO a importância do planejamento, da execução, da capacitação, atualização e qualificação permanente de todos os profissionais que atuam no Centro Médico Bom Jesus;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as práticas de segurança do paciente, humanização, implantação de protocolos assistenciais, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais rotinas institucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado e instituído o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova/PR, como instância multiprofissional, consultiva, educativa e articuladora das ações de formação e qualificação no serviço de saúde.

Art. 2º Fica nomeada a Comissão Gestora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), composta pelos seguintes servidores/profissionais:

I – COORDENAÇÃO DO NEP: Fernanda Suelen Batista | Cargo/Função: Enfermeira, Matrícula 542185

II – REPRESENTANTE DA ENFERMAGEM: Gisele Aparecida Moro Conque | Cargo/Função: Enfermeira Responsável Técnica (RT), Matrícula 47056

III – REPRESENTANTE MÉDICO: Andy Rocha Quintana | Cargo/Função: Médico, CRM 37919

IV – REPRESENTANTE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM: Luis Aurélio de Jesus Estêvão Barbosa | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 542209

V – REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO: Laércio Kuklik | Cargo/Função: Diretor do Centro Médico Bom Jesus, Matrícula 541965

VI – REPRESENTANTE DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: Helton Diego dos Santos | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 46937

Art. 3º Compete à Comissão do NEP:

I – elaborar anualmente o Plano de Educação Permanente da unidade;

II – identificar as necessidades de capacitação e atualização dos profissionais;

III – organizar e promover treinamentos, capacitações, palestras, oficinas, reuniões educativas e atividades de atualização profissional;

IV – desenvolver ações relacionadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade da assistência;

V – promover capacitações relacionadas aos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, protocolos e fluxos institucionais;

VI – acompanhar a participação dos profissionais nas atividades educativas;

VII – manter registros das capacitações realizadas, contendo, quando aplicável, tema, data, carga horária, profissional responsável, participantes e avaliação;

VIII – avaliar os resultados das ações de educação permanente e propor melhorias;

IX – articular-se com os setores e responsáveis técnicos da unidade para identificar necessidades de treinamento;

X – promover ações educativas relacionadas à prevenção de eventos adversos, controle de infecções, uso seguro de medicamentos, atendimento de urgência e emergência, acolhimento, humanização e demais temas pertinentes à assistência;

XI – apoiar a implantação e atualização dos protocolos e rotinas institucionais;

XII – elaborar relatórios das atividades desenvolvidas e encaminhá-los à gestão da unidade e/ou Secretaria Municipal de Saúde, quando solicitado.

Art. 4º A Comissão deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade.

Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em ata, contendo data, participantes, assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.

Art. 5º As ações desenvolvidas pelo NEP deverão considerar as necessidades identificadas no serviço, os indicadores assistenciais, as ocorrências registradas, as mudanças nos protocolos e normas técnicas e as demandas apresentadas pelos profissionais.

Art. 6º A participação dos membros na Comissão do NEP será considerada de relevante interesse público e institucional, não gerando, por si só, qualquer remuneração adicional, observada a legislação municipal aplicável.

Art. 7º O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, salvo disposição diversa da Administração Municipal.

Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Coordenação do Centro Médico Bom Jesus.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário, em especial Portaria nº 689/2026.

 

Balsa Nova, 12 de novembro de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Josiane Alvaristo Pavelik
Código Identificador:B5418B26