ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Câmara Municipal de Abatiá
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
LEI Nº 753/2019
LEI 753/2019
SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 21, § 4°, art. 195, §2º e art. 196, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovou, o Projeto de Lei n° 011/2018, a qual foi encaminhada ao Prefeito Municipal, que deixou de promulgá-la no prazo legal, e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Marcha para Jesus” no terceiro sábado do mês de maio.
Art. 2º O “Dia Municipal de Marcha para Jesus” passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo o mesmo reconhecido como de cunho cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala da Presidência aos 08 de abril de 2019.
SÉRGIO ESCARABEL
Presidente da Câmara Municipal de Abatiá - PR
Publicado por:
Wagner Batista Castilho
Código Identificador:B55A8C08