ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 941.061,69 (novecentos e quarenta e um mil, sessenta e um reais e sessenta e nove centavos ), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

104 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

220.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

165 - 3.1.90.11.00.00

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.050,00

170 - 3.3.90.33.00.00

107

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

300.000,00

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

193 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

229 - 3.1.91.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

254 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

260 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

230.455,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

303 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Total Suplementação por anulação:

 

 

877.505,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

56494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.100,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.009

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

11.009.08.242.1101.2.125

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

469 - 4.4.90.52.00.00

8147

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

57.456,69

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

 

 

63.556,69

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SEED

 

06.001.12.122.0602.2.025

 

Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação

 

92 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2.000,00

96 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

2.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

105 - 3.1.90.13.00.00

1040

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

100.000,00

106 - 3.1.91.13.00.00

1040

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

120.000,00

107 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

22.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

06.003.12.306.0602.2.034

 

Alimentação Escolar

 

164 - 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

300.000,00

06.003.12.361.0601.2.035

 

Transporte Escolar

 

169 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

6.050,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.043

 

Construção/Ampliação e Reformas na Area da Saúde / Contrapartida

 

226 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

230.455,00

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

249 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

08.003

 

DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

08.003.10.304.0801.2.053

 

Manutenção das atividades da Vigilância Sanitária

 

304 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Total Redução:

 

 

877.505,00

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

 

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita

 

 

 

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.72 Rend. Emenda de Comissão 202650410002 - Proposta

56494

Emenda de Comissão 202650410002 - Proposta 36000808714202600 F 56494

6.100,00

Receita: 2.4.2.9.99.0.1.12 Deliberação Nº 005/2026 – COEDE/PR - Políticas Públicas de Garantia

8147

Deliberação Nº 005/2026 – COEDE/PR - Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência F 8147

57.456,69

Total da Receita:

 

 

63.556,69

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 25 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:B5611081