ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.492/2020 SÚMULA: ALTERA FONTE DE RECURSO DA SEGUINTE PROGRAMÁTICA DA LEI Nº 3.469/2020 DE 29/09/2020

LEI Nº. 3.492/2020

 

Súmula: Altera Fonte de Recurso da seguinte Programática da Lei Nº 3.469/2020 de 29/09/2020, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a Fonte de Recurso da Lei Nº 3469/2020 de 29/09/2020, da seguinte programática e receita que passa vigir com o seguinte teor:

 

Programática

Fonte

07.001.10.301.0030.2.216 – ações de Prevenção à COVID -19 do Programa Saúde na Escola

 

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

1035

 

Receita

Fonte

1.7.18.03.9.1.01.01.00.00.00 – RECEITA CORONAVÍRUS (COVID-19) ­-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL

1035

 

Art. 2º - Os efeitos desta lei retroagem ao dia 29 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, 19 de novembro de 2020.

 

ROMUALDO BATISTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:B57EC44F