ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.834, de 28 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.02

DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0094

Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares

 

2.254

Manutenção e Conservação das Unidades Escolares

 

4.4.90.52 - 104 (47749)

Equipamentos e Material permanente

12.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0039

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal

 

2.276

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

4.4.90.52 - 104 (25475)

Equipamentos e Material permanente

100.000,00

 

12.365

Educação Infantil

 

12.365.0039

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal

 

2.176

Manutenção das Atividades da Educação Infantil

 

4.4.90.52 - 103 (25545)

Equipamentos e Material permanente

100.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER

 

16.02

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

27

Desporto e Lazer

 

27.122

Administração Geral

 

27.122.0100

Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer

 

2.655

Execução de Emendas Parlamentares no Esporte e Lazer

 

3.3.50.43 - 000 (26887)

Subvenção Social

15.000,00

 

Total

277.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

07

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.02

DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC

 

12

Educação

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0094

Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares

 

1.041

Construir Unidades Escolares

 

4.4.90.51 - 104 (25343)

Obras e Instalações

112.000,00

 

12.365

Educação Infantil

 

12.365.0096

Programa de Alimentação Escolar Municipal

 

2.357

Manutenção da Alimentação Escolar – Pré-Escola

 

3.3.90.32 - 103 (25405)

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

100.000,00

 

Código

Especificação

Valor (R$)

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

12.02

DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

 

18

Gestão Ambiental

 

18.541

Preservação e Conservação ambiental

 

18.541.0033

Preservar e Melhorar o Meio Ambiente

 

2.078

Promover e apoiar a Educação Ambiental

 

3.3.50.43 - 000 (26741)

Subvenções Sociais

15.000,00

 

Total

227.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:B5B2CF40