ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 32.834, de 28 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), conforme a seguir especificado:
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.02 |
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC |
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12 |
Educação |
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12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.361.0094 |
Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares |
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2.254 |
Manutenção e Conservação das Unidades Escolares |
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4.4.90.52 - 104 (47749) |
Equipamentos e Material permanente |
12.000,00 |
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO |
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12 |
Educação |
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12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.361.0039 |
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal |
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2.276 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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4.4.90.52 - 104 (25475) |
Equipamentos e Material permanente |
100.000,00 |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0039 |
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Municipal |
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2.176 |
Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
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4.4.90.52 - 103 (25545) |
Equipamentos e Material permanente |
100.000,00 |
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER |
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16.02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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27 |
Desporto e Lazer |
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27.122 |
Administração Geral |
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27.122.0100 |
Gestão e Manutenção Administrativa da Secretaria de Esporte e Lazer |
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2.655 |
Execução de Emendas Parlamentares no Esporte e Lazer |
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3.3.50.43 - 000 (26887) |
Subvenção Social |
15.000,00 |
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Total |
277.000,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA |
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|
07.02 |
DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC |
|
|
12 |
Educação |
|
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
|
12.361.0094 |
Programa de Construção, Reforma e Manutenção das Unidades Escolares |
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1.041 |
Construir Unidades Escolares |
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4.4.90.51 - 104 (25343) |
Obras e Instalações |
112.000,00 |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0096 |
Programa de Alimentação Escolar Municipal |
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2.357 |
Manutenção da Alimentação Escolar – Pré-Escola |
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3.3.90.32 - 103 (25405) |
Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
100.000,00 |
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Código |
Especificação |
Valor (R$) |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12.02 |
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL |
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18 |
Gestão Ambiental |
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18.541 |
Preservação e Conservação ambiental |
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18.541.0033 |
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente |
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2.078 |
Promover e apoiar a Educação Ambiental |
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3.3.50.43 - 000 (26741) |
Subvenções Sociais |
15.000,00 |
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Total |
227.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:B5B2CF40