ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5187/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil e Trezentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.005 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
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04.122.0004.2010 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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860 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
500,00 |
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04.006 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.181.0004.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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940 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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SUBTOTAL |
5.500,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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5580 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
7.800,00 |
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SUBTOTAL |
7.800,00 |
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TOTAL |
13.300,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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10.301.0015.2059 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5250 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
7.800,00 |
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SUBTOTAL |
7.800,00 |
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90 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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90.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.999.0099.9004 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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8420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.500,00 |
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SUBTOTAL |
5.500,00 |
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TOTAL |
13.300,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/09/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:B5DFC740