ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 582/2019 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

LEI Nº 582/2019

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E/OU PERMUTAR BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

 

Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar e/ou permutar os bens descritos abaixo, por serem inservíveis à Administração Pública Municipal:

 

ORD

SECRETARIA

VEICULO – IDENTIFICAÇÃO

PLACA

RENAVAN

DESCRIÇÃO DO BEM

AVALIA-ÇÃO EM R$

01

TRANSPORTES,  OBRAS E SERV.

FIAT STRADA COR BORDO

 

MDT 3511

821926578

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

1.000,00

02

TRANSPORTES,  OBRAS E SERV.

CAMIONETE A 10 – CHASSY, MOTOR, CAMBIO E DIFERENCIAL

CV 7452

510964109

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

2.000,00

03

SECRETARIA/ SAÚDE

VAN IVECO/FIAT ,

 

AKB 3583

765446430

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

1.500,00

04

SECRETARIA/ EDUCAÇÃO

ONIBUS MERCEDES

BENS VERDE

PESO ESTIMADO DE 6.000 KG = 0,20 KG

 

JXA

2511

 

NÃO

CONSTA

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

1.200,00

 

05

TRANSPORTES,

OBRAS E SERV.

MOTONIVELADORA

HUBER WARCO

BRASIL 140 S

-

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

5.000,00

06

TRANSPORTES,

OBRAS E SERV.

ONIBUS MERCEDES

BENZ 0 371 RS,

COR BRANCO/ 1987

VERMELHO (RF),

NÃO REGULARIZADO

DESMANCHE

GWI

2033

268728186

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

6.000,00

07

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

PALIO PRATA 2002

NÃO REGULARIZADO

SÃO PAULO

JGK 5139

790619393

São Paulo/

SP

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma (Sucateado)

1.000,00

08

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

CAMINHAO FORD 14.000

HD, ANO 1996, COR AZUL, COM CAÇAMBA

AGY 2716

672348098

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

8.000,00

9

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

KOMBI COR BRANCA

CXL 6351

00708734936

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

 

1.500,00

10

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.T

MOTO XL

 

ADT 1637

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

200,00

11

SECRETARIA DE SAÚDE

CORSA SEDAN PRATA Ano 2013

AWS 3752

00528558749

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

7.000,00

12

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

PA CARREGADEIRA NEW HOLAND, FR 12

 

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

45.000,00

13

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

PA CARREGADEIRA FIAT ALLIS FR 12 B

 

 

 

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

30.000,00

14

ASS. SOCIAL

VEICULO GOL 2013

AXM 2318

576537578

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

4.000,00

15

SAUDE

ONIBUS SCANIA 1997

CGR 7271

00682466220

Inservível em Razão do alto Consumo de Combustível e Custo de manutenção

40.000,00

16

EDUCAÇÃO

MICRO ONIBUS IVECO

 

ARL 7899

151766584

Inservível em Razão do alto Custo de manutenção

30.000,00

17

SAUDE

VEICULO GOL 2013

AXW 8526

00599254459

Inservível em Razão do alto Custo para Reforma

5.000,00

18

TRANSPORTES, OBRAS E SERV.

CAÇAMBA 6 M3 COM PISTÃO

 

 

Inservivel

2.000,00

VALOR TOTAL R$......................................

 

 

Art. 2° - O valor total dos bens a serem alienados pela Municipalidade, foram avaliados em R$ 190.400,00 (Cento e noventa mil e quatrocentos reais) pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria nº 020/2017, sendo que os referidos valores estão descritos no Laudo de Avaliação em anexo.

 

§ 1º Com relação aos veículos que já encontram-se sucateados e não sendo possível sua avaliação será necessário pesar os mesmos para auferir o valor que será pago pelos mesmos, sendo o valor do KG de R$ 0,20 (zero vinte centavos).

 

Art. 3° - Em não ocorrendo a alienação ou permuta dos bens acima autorizados, em primeiro edital de Leilão, desde já fica autorizado o Executivo Municipal, aliená-los em 2º Leilão com decréscimo de 30% até 50% do referido nesta avaliação.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico,

 

Em, 02 de julho de 2019.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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