PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ - CENTROPAR
RESOLUÇÃO 01/2018

RESOLUÇÃO Nº 01/2018

 

SUMULA: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitações, composta pela resolução 02/2017, para proceder a abertura e julgamento de Licitações, bem como designa os suplentes, dando outras providências .

 

O Conselho de Prefeitos do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável Rural e Urbano da Região Central do Estado do Paraná aprovou, e eu Jair Rocha da Silva, presidente do Conselho de Prefeitos, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, sanciono a seguinte Resolução:

 

Art 1º - Fica alterada a Comissão Permanente para proceder a abertura e julgamento de Licitações, em substituição a resolução 01/2016, com relação aos membros titulares e suplentes, a seguir:

 

Presidente:

Claudenice Scopel de Oliveira – CPF:940.260.769-20

 

Membro

Marcos Vanderlei Kiper - CPF: 916.354.119-04

 

Secretário

Edson Perosa – CPF:761.485.309-10

 

Art 2º - Caberá aos membros da Comissão Permanente de Licitação, processar e julgar os processos licitatórios em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

 

Art 3º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão analisar as modalidades de licitação – INEXIGIBILIDADE – DISPENSA – CONVITE – TOMADA DE PREÇOS - PREGÃO – CONCORRÊNCIA – CONCURSO E LEILÃO. Observando os tetos e valores estabelecidos pela União, para cada uma das faixas licitatórias e seus procedimentos administrativos, fixados na Lei 8.666/93 e demais alterações.

 

Art – 4º - Esta Resolução vigora na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

 

Goioxim, 08 de janeiro de 2018.

 

JAIR ROCHA DA SILVA

Presidente do Consorcio