ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA 036/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

 

01 – Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes Termos:

 

Nº Processo: 162/2026

Nº Licitação: 036/2026

Modalidade: Dispensa

 

Objeto: Operacionalizar as ações envolvendo produtos de saúde, através de aquisição e distribuição para o município.

 

FORNECEDOR: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

CNPJ: 03.273.207/0001-28

 

Descrição e Quantidade

Item

Quant

Unid.

Descrição

R$ Unit

R$ Total

01

4

Cotas

Aquisição de produtos de saúde – conforme Lei Municipal 2030/2023

40.000,00

160.000,00

Total

160.000,00

 

Valor Total do Pregão:  R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Total Homologado do Processo: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

 

02 – Autorizar a emissão da(s) de nota(s) de empenho correspondente(s):

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS E INSTITUICOES EQUIPARADAS

05.001.10.301.0010.2023 - 3.3.71.70.00.00 – Fonte 303 – Red. 216

05.001.10.301.0010.2023 - 3.3.72.30.00.00 – Fonte 303 – Red. 217

 VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Califórnia, 11 de novembro de 2026.

 

Paulo Sérgio Chileide

Prefeito


Publicado por:
Daniele de Lurdes Ramari Mossi
Código Identificador:B61782FB