ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA 036/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 – Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes Termos:
Nº Processo: 162/2026
Nº Licitação: 036/2026
Modalidade: Dispensa
Objeto: Operacionalizar as ações envolvendo produtos de saúde, através de aquisição e distribuição para o município.
FORNECEDOR: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
CNPJ: 03.273.207/0001-28
Descrição e Quantidade | |||||
Item | Quant | Unid. | Descrição | R$ Unit | R$ Total |
01 | 4 | Cotas | Aquisição de produtos de saúde – conforme Lei Municipal 2030/2023 | 40.000,00 | 160.000,00 |
Total | 160.000,00 | ||||
Valor Total do Pregão: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Total Homologado do Processo: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
02 – Autorizar a emissão da(s) de nota(s) de empenho correspondente(s):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS E INSTITUICOES EQUIPARADAS
05.001.10.301.0010.2023 - 3.3.71.70.00.00 – Fonte 303 – Red. 216
05.001.10.301.0010.2023 - 3.3.72.30.00.00 – Fonte 303 – Red. 217
VALOR TOTAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Califórnia, 11 de novembro de 2026.
Paulo Sérgio Chileide
Prefeito
Publicado por:
Daniele de Lurdes Ramari Mossi
Código Identificador:B61782FB