ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DA AMCESPAR
RESOLUÇÃO Nº179 /2026 -CREDITO ADICIONAL

Resolução nº179 /2026 de 06 de outubro de 2026.

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Presidente do CIS/AMCESPAR, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 167/2025 de 21/08/2025.

Resolve:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do CIS/AMCESPAR, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000 CONSÓRCIO INTERM.DE SAÚDE REGIÃO AMCESPAR

01.100.00.000.0000.0.000 – CIS/AMCESPAR

01.100.10.122.0001.2.001-Administração Geral do CIS – REC MUNICIPIO

3.3.90.34.00.00 – 384 (fonte Pessoal e Encargos) - Contratação por Tempo Determinado ............................................................. R$ 40.000,00

01.100.10.302.0001.2.002 Manutenção Serv Especializados - REC MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 – 385 (fonte Custeio) - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica . R$ 1.000.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.004- Linha Saúde- Frotas – REC MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 – 386 (fonte Frotas) -Material de Consumo .......................................... R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00 – 386 (fonte Frotas) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…. R$10.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.005- Convenio Qualicis

3.3.90.39.00.00 – 368 (fonte Qualicis) - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica ....R$ 200.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.006- SUS - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

3.3.90.39.00.00 – 389 (fonte SUS) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…. R$ 200.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.007- CEO

3.3.90.30.00.00 – 496 (fonte CEO) -Material de Consumo ............................................ R$ 10.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.008- CAPS

3.3.90.39.00.00 – 357 (fonte CAPS) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 90.000,00

 

Total Suplementação: .................................... R$ 1.565.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, de acordo com o disposto pelo Artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, há, conforme discriminação abaixo:

 

I - Cancelamento de Dotação Orçamentária

01.100.10.122.0001.2.001-Administração Geral do CIS – REC MUNICIPIO

3.3.90.34.00.00 – 384 (fonte Pessoal e Encargos) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................................ R$ 40.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.002 Manutenção Serv Especializados - REC MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 – 385 (fonte Custeio) -Material de Consumo ................................... R$ 1300.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.003 Linha Saúde- Frotas Custeio Fixo – REC MUNICIPIO

3.3.90.30.00.00 – 386 (fonte Frotas) -Material de Consumo .......................................... R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00 – 386 (fonte Custeio- outras despesas correntes) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................... R$ 10.000,00

 

01.100.10.302.0001.2.009- CEO - VARIAVEL REC. MUNICIPIO .385

3.3.90.39.00.00 – 385 (fonte Custeio) - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica…. R$ 200.000,00

 

Total Cancelamento ..............................R$ 1.565.000,00

 

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício do Consórcio Intermunicipal de Saúde/AMCESPAR, Paraná, em 06/10/2026.

 

BERTOLDO ROVER-

Presidente do CIS/AMCESPAR. 


Publicado por:
Daniele
Código Identificador:B619734F