ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1236/2021

LEI Nº 1236/2021.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.411.450,00

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

 

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

Valor da Ação

2.411.450,00

 

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

04

Nome do Órgão

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Órgão

2.411.450,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.411.450,00

Código do Programa

0007

Nome do Programa

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor do Programa

2.411.450,00

Código da Ação

007

Tipo da Ação

Atividade

 

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

Valor da Ação

2.411.450,00

 

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional

Suplementar no valor de R$ 372.450,00 (Trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e cinqüenta reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2007

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

561

4490.52.00.00

01824

Equipamentos e Material Permanente

372.450,00

Total da Unidade

 

372.450,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

241810910000000000 – CONV. 907442/2020 - ROLO COMPACTADOR

372.450,00

Total

372.450,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:B61A8CAC