ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - RESOLUÇÃO 33/2026

RESOLUÇÃO N° 33 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Autoriza a abertura de crédito suplementar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

 

O PRESIDENTE DO CISPAR, no uso de suas atribuições, considerando critérios de oportunidade e conveniência e a Resolução nº 045/2025 e nº 046/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do corrente exercício o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme art. 41 da Lei nº 4.320/1964 e o art. 10 do PAT/LDO Resolução nº 45/2025, destinados a ocorrer com despesas classificadas nas atividades e nos elementos a seguir discriminados:

 

01.000 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica......... R$ 90.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente......................................... R$ 60.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0004.2004 - ORCISPAR

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.30.00.00 Material de consumo ......................................... R$ 40.000,00

 

TOTAL R$ 190.000,00.

 

Art. 2o A cobertura do crédito previsto no Artigo 1º ocorrerá, de acordo com o art. 43 da Lei nº 4.320/1964 parágrafo § 1º, por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

01.001 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

4.4.90.30.00.00 Material de consumo............................ R$ 20.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.37.00.00 Locação de mão de obra ..................................... R$ 50.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção ................... R$ 40.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0001.2001 - Administração

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.14.00.00 Diárias ............................................. R$ 40.000,00

 

01.001 – CISPAR

17.122.0004.2004 - ORCISPAR

Fonte: 1.0001 – Recurso Livre

3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria .......................................... R$ 40.000,00

 

TOTAL R$ 190.000,00.

 

Art. 3o Esta resolução entra em vigor a partir da publicação.

 

Maringá-PR, 13 de novembro de 2026.

 

FABIO CHICAROLI

Presidente


Publicado por:
Gabriel Puiatti Rios
Código Identificador:B6222AFF