ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1.181/2021
Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná de “Plenário Vereador José Jonival Leal”.
A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito do Município de Palmital, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plenário da Câmara Municipal de Palmital, localizado na Rua Moisés Lupion, 1035, na cidade de Palmital, Estado do Paraná, passa a denominar-se “Plenário Vereador José Jonival Leal”.
Parágrafo único. Em caso de mudança da sede da Câmara Municipal de Palmital, a denominação, constante no caput deste artigo, permanecerá sendo a mesma.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário no interior do mesmo.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no Orçamento Programa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de Junho de 2021.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karlla Claser Lorenzetti
Código Identificador:B642E936