ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 6.677, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação.

 

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Natação de Pato Branco/PR - Pato Natação, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 54.772.189/0001-60, com sede no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Esta Lei é originária do projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Zoche.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:B67693A5