ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2.749, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Altera dispositivos do Decreto nº 2.199, de 15 de outubro de 2021 e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 3º, inciso II e o artigo 5º, do Decreto Municipal nº 2.199, de 15 de outubro de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.3º - (...)

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

a – Clube de Idosos Renascer;

b – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Renascença;

c – Sindicato Rural;

d – Associação Comercial e industrial de Renascença - ACIREN;

e – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;

f – Colégio Estadual de Renascença;

g – Associação de Proteção Animal de Renascença - PATAMIGA

Art. 5º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a seguinte estrutura funcional:

I – Presidência;

II – Vice-presidência;

III –Secretaria Executiva.

 

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Renascença, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal

 


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Kássia Regina Parizotto
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