ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício:

2026

 

Decreto n° 36/2026 de 05/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$51.965,46 (cinquenta e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.030

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental

 

222 - 3.3.90.36.00.00

3063

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500,00

08.001.13.392.0021.2.062

 

Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura

 

286 - 4.4.90.52.00.00

3063

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

49.465,46

 

 

Total Suplementação:

51.965,46

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.7.1.9.60.0.1 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE

51.965,46

Total da Receita:

51.965,46

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:B69C6245