ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 329/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1.024/2025 do Ofício nº 251/2026 da Secretaria Municipal de Saúde que solicita Gozo de Férias da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 15 (quinze dias) dias de Gozo de Férias nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

 

ELAINE CRISTINA SANTOS

 

 

900031

 

AGENTE COMUNITÁRIO

DE SAÚDE

 

 

09/07/2024 a 08/07/2025

 

24/08/2026

 

07/09/2026

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:B6BA3F33