ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL LEI MUNICIPAL 2.536/2016
PARTES: O MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 76.245.034/0001-08, COM SEDE NA AVENIDA DR. VACYR GONÇALVES PEREIRA, 342, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, CEP 86.170-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, A SRA. ANA RUTH SECCO, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 365.501.089-34, E DE OUTRO LADO EZEQUIEL BALDON, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 756.549-6 SSP/PR, E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 043.684.449-49.
DO OBJETO: INDENIZAR DANOS SOFRIDOS EM TÚMULO DE SUA PROPRIEDADE, APÓS GALHOS CAÍREM DURANTE O CORTE DAS ÁRVORES, REALIZADOS PELA EQUIPE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, EM NOVEMBRO DE 2023.
EMBASAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL 2.536/2016
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12/09/2024.
VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Sertanópolis, 12 de setembro de 2024.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B6DA102E