ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.509/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5509/2026 de 18/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
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Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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255 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
39.000,00 |
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256 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.001.10.301.0001.2.045. |
|
Manutenção do Departamento de Saúde |
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392 - 3.3.90.14.00.00 |
01303 |
DIÁRIAS - CIVIL |
50.000,00 |
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Total Suplementação: |
97.000,00 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
|
Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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260 - 3.3.90.33.00.00 |
01000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
3.000,00 |
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07.001.08.244.0003.2.026. |
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Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS |
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268 - 3.3.90.14.00.00 |
01000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
3.000,00 |
|
07.001.08.244.0003.2.032. |
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Manutenção da Cozinha Comunitária |
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294 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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07.002.00.000.0000.0.000. |
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DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER |
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07.002.08.422.0003.6.006. |
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Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar |
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309 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
|
07.003.00.000.0000.0.000. |
|
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
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07.003.08.241.0003.2.028. |
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Centro de Convivência do Idoso |
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316 - 4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.000,00 |
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07.004.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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07.004.08.242.0003.2.031. |
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Apoio e Fortalecimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
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319 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
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10.001.10.301.0001.2.045. |
|
Manutenção do Departamento de Saúde |
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394 - 3.3.90.30.00.00 |
01303 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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399 - 3.3.90.39.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Redução: |
97.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:B6F91DD6