ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.509/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5509/2026 de 18/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.000,00

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

392 - 3.3.90.14.00.00

01303

DIÁRIAS - CIVIL

50.000,00

Total Suplementação:

97.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

260 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

07.001.08.244.0003.2.026.

 

Desenvolvimento e Apoio às Ações do CRAS

 

268 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

07.001.08.244.0003.2.032.

 

Manutenção da Cozinha Comunitária

 

294 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E A MULHER

 

07.002.08.422.0003.6.006.

 

Fortalecimento das Ações do Conselho Tutelar

 

309 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

07.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

07.003.08.241.0003.2.028.

 

Centro de Convivência do Idoso

 

316 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

07.004.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

07.004.08.242.0003.2.031.

 

Apoio e Fortalecimento dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

319 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.045.

 

Manutenção do Departamento de Saúde

 

394 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

399 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Total Redução:

97.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:B6F91DD6