ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026

O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 01.619.323/0001-20, com sede na Avenida Remis João Loss, nº 600, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme as condições, quantidades e preços estabelecidos no edital e no Anexo I – Termo de Referência.

Poderão participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, individualmente ou organizados em associações e cooperativas, que atendam às condições de participação e habilitação previstas no edital.

O procedimento tem fundamento no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, na Lei nº 11.326/2006 e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, aplicando-se aos contratos a Lei nº 14.133/2021, no que couber.

RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS DE VENDA: De 19 de outubro de 2026 a 9 de novembro de 2026, até as 17h do último dia, junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal, no endereço acima, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h, ou pelo e-mail licitacao@fernandespinheiro.pr.gov.br, conforme as condições do edital.

ABERTURA E ANÁLISE: após o encerramento do prazo de recebimento, em data previamente divulgada no portal oficial do Município.

O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.fernandespinheiro.pr.gov.br/, na área de processos licitatórios, e no Setor de Licitações. Informações pelo telefone (42) 3570-0106 ou pelo e-mail licitacao@fernandespinheiro.pr.gov.br.

 

Fernandes Pinheiro, 15 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:B6FD6045