ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 208 DE 2018

LEI Nº 208/18

Data 12/12/18

 

SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar postes de concreto, para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista da Aparecida, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar 06 (seis) postes de concreto de até 12 (onze) metros para Paróquia Nossa Senhora Aparecida em Boa Vista da Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 18.027.901/0001-32.

§ 1º. Os postes serão utilizados pela Capela São Bom Jesus, localizada na comunidade de Cruz Alta.

§ 1º. Os postes descritos no caput deste artigo estão em estoque no almoxarifado do Município, sendo estes oriundos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Art. 2º. A entidade beneficiada com o incentivo desta lei deverá utilizar os postes acima descritos na melhoria e ampliação de obra na comunidade de Cruz Alta.

Art. 3º. O Prazo de vigência desta Lei será da sua publicação até 31 de dezembro de 2019.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 12 de dezembro de 2018.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS.

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Marilucia de Campos
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