ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1829/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.031-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
200.000,00 |
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(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(260) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.034-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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(328) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
40.000,00 |
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(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(316) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.045-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
185.000,00 |
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(323) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
265.000,00 |
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Total Suplementação: |
885.000,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
390.000,00 |
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(114) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.016-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
395.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(278) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Anulação: |
885.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 02 de fevereiro de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:B7100BBF