ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1960/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 105.769,33 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103) 66.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0939) 2.500,00

 

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA - (Grupo/Fonte 0000) 8.000,00

 

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 9.269,33

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0103) 66.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0939) 2.500,00

 

10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA

08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 7.000,00

 

10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MÃO AMIGA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 8.000,00

 

16.244.0006.2060 - PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 21.269,33

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:B71B0B30