ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS NÚM. 4, DE 25/04/2023, ART. 7º, LEI 768/18, C/REDAÇÃO LEI 780/18 (PROCESSO DE VIAGEM Nº 4, DE 20/4/2023)
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 4, de 25/04/2023
Processo de viagem nº 4, de 20/4/2023
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: TREINAMENTO AVANÇADO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO 3º SETOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VIA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, Promoção: 001406 CNPJ 12.137.995/0001-16 SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA Local: BR/PR/Curitiba – HOTEL NIKKO – Rua Barão do Rio Branco, 546, Cep 80010-180, Centro, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41) 2105-1808
Período de realização: Dia(s) 26/04; 27/04; 28/04
Início: 26/04/2023, 09:00; Término: 28/04/2023, 11:00; Carga horária total: 14 horas.
Jornada:
1.º Dia - 26/04/2023 - Qua - Manhã das 09:00 às 12:00 (3 h); Trade: das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
2.º Dia - 27/04/2023 - Qui - Manhã: das 09:00 às 12:00 (3 h); Tarde das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);
3.º Dia - 28/04/2023 - Sex - Manhã: das 09:00 às 11:00 (2 h); total dia (2 h).
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2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)
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Requerente (Nome/Ocupação) |
Saída/Início (data/hora) |
Chegada/Término (data/hora) |
Tempo de afastamento |
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Em horas (a) |
Em dias (b) |
Em dia/hora (c) |
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I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA): |
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1. 000491 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente |
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2. 005002 PATRÍCIA BERTO PEREIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/1.º Secretário |
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3. 002151 IVAN DO CARMO PEREIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador |
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I. Tempo bruto (=a+b+c) |
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68,417 |
2,85 |
2 dias; 20,4 h |
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a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba |
25/04/23, 20:15 |
26/04/23, 05:15 |
9 |
0,375 |
0 dia; 9 h |
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b) Duração do evento |
26/04/23, 09:00 |
28/04/23, 11:00 |
50 |
2,083 |
2 dias; 2 h |
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c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Paranavaí |
28/04/23, 13:00 |
28/04/23, 22:25 |
9,417 |
0,392 |
0 dia; 9,4 h |
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II. Dedução (=d+e+f) |
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- |
- |
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d) - |
- |
- |
- |
- |
- |
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Total (=I-II) |
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68,417 |
2,850 |
2 dias; 20,4 h |
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3. VALOR DA DIÁRIA |
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18) |
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Evento (Local/Distância da sede) |
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d) |
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25% |
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f |
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BR/PR/Curitiba, 527 Km |
1/D; de 451 até 750 km 550,00 |
- |
550,00 |
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* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km. |
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4. CONCESSÃO |
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18) |
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Participante (Nome/Tipo de agente) |
Participações em eventos |
Diárias concedidas (R$)(1) |
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Capacit.Pessoal i |
Outros ii |
Total (i+ii) |
Custeado(2) Cap. Pess. |
Limite Máximo p/evento |
Tempo de afastamento por rota Qtde/Vlr. Unit/Total (h) =Total c |
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Qtde. |
Limite |
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I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA): |
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1. 000491 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político |
2 |
0 |
2 |
2 |
5 |
5 |
Rota I: 2 dias; 20,4 horas |
3 * 550,00 = 1.650,00 |
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2. 005002 PATRÍCIA BERTO PEREIRA Agente político |
2 |
0 |
2 |
2 |
5 |
5 |
Rota I: 2 dias; 20,4 horas |
3 * 550,00 = 1.650,00 |
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3. 002151 IVAN DO CARMO PEREIRA Agente político |
2 |
0 |
2 |
2 |
5 |
5 |
Rota I: 2 dias; 20,4 horas |
3 * 550,00 = 1.650,00 |
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Total |
4.950,00 |
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• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins; |
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1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e |
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c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18); |
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2. Fica limitada a três (3) o número de viagens ao ano, permitida por agente político deste Poder Legislativo Municipal, para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo excepcionalmenteser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público (art.18). |
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Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado. |
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Amaporã, 25 de Abril de 2023
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente
Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:B721D34F