ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS NÚM. 4, DE 25/04/2023, ART. 7º, LEI 768/18, C/REDAÇÃO LEI 780/18 (PROCESSO DE VIAGEM Nº 4, DE 20/4/2023)

Câmara de Vereadores de Amaporã

Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39

Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS

(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)

Número: 4, de 25/04/2023

Processo de viagem nº 4, de 20/4/2023

1. EVENTO

Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos

Tipo: 12 Curso

Tema/Descrição: TREINAMENTO AVANÇADO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO 3º SETOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VIA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, Promoção: 001406 CNPJ 12.137.995/0001-16 SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA Local: BR/PR/Curitiba – HOTEL NIKKO – Rua Barão do Rio Branco, 546, Cep 80010-180, Centro, Curitiba, Paraná; Tel. Fixo: (41) 2105-1808

Período de realização: Dia(s) 26/04; 27/04; 28/04

Início: 26/04/2023, 09:00; Término: 28/04/2023, 11:00; Carga horária total: 14 horas.

Jornada:

1.º Dia - 26/04/2023 - Qua - Manhã das 09:00 às 12:00 (3 h); Trade: das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);

2.º Dia - 27/04/2023 - Qui - Manhã: das 09:00 às 12:00 (3 h); Tarde das 14:00 às 17:00 (3 h); total dia (6 h);

3.º Dia - 28/04/2023 - Sex - Manhã: das 09:00 às 11:00 (2 h); total dia (2 h).

-

2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO

(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18)

 

Requerente (Nome/Ocupação)

Saída/Início (data/hora)

Chegada/Término (data/hora)

Tempo de afastamento

Em horas (a)

Em dias (b)

Em dia/hora (c)

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):

 

 

 

 

 

1. 000491 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente

 

 

 

 

 

2. 005002 PATRÍCIA BERTO PEREIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/1.º Secretário

 

 

 

 

 

3. 002151 IVAN DO CARMO PEREIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador

 

 

 

 

 

I. Tempo bruto (=a+b+c)

 

 

68,417

2,85

2 dias; 20,4 h

a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba

25/04/23, 20:15

26/04/23, 05:15

9

0,375

0 dia; 9 h

b) Duração do evento

26/04/23, 09:00

28/04/23, 11:00

50

2,083

2 dias; 2 h

c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Curitiba / BR/PR/Paranavaí

28/04/23, 13:00

28/04/23, 22:25

9,417

0,392

0 dia; 9,4 h

II. Dedução (=d+e+f)

 

 

-

-

-

d) -

-

-

-

-

-

Total (=I-II)

 

 

68,417

2,850

2 dias; 20,4 h

 

3. VALOR DA DIÁRIA

(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18)

Evento (Local/Distância da sede)

Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d)

Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25%

Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f

BR/PR/Curitiba, 527 Km

1/D; de 451 até 750 km 550,00

-

550,00

* Malha rodoviária, 527 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Curitiba, 493 km.

 

4. CONCESSÃO

(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18)

Participante (Nome/Tipo de agente)

Participações em eventos

Diárias concedidas (R$)(1)

Capacit.Pessoal i

Outros ii

Total (i+ii)

Custeado(2) Cap. Pess.

Limite Máximo p/evento

Tempo de afastamento por rota Qtde/Vlr. Unit/Total (h) =Total c

Qtde.

Limite

I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/PARANAVAÍ / BR/PR/CURITIBA / BR/PR/PARANAVAÍ (TRANSPORTE TERRESTRE – COLETIVO – ÔNIBUS DE LINHA):

 

 

 

 

 

 

 

 

1. 000491 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político

2

0

2

2

5

5

Rota I: 2 dias; 20,4 horas

3 * 550,00 = 1.650,00

2. 005002 PATRÍCIA BERTO PEREIRA Agente político

2

0

2

2

5

5

Rota I: 2 dias; 20,4 horas

3 * 550,00 = 1.650,00

3. 002151 IVAN DO CARMO PEREIRA Agente político

2

0

2

2

5

5

Rota I: 2 dias; 20,4 horas

3 * 550,00 = 1.650,00

Total

4.950,00

• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins;

1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e

c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18);

2. Fica limitada a três (3) o número de viagens ao ano, permitida por agente político deste Poder Legislativo Municipal, para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo excepcionalmenteser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público (art.18).

Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado.

 

Amaporã, 25 de Abril de 2023

 

ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;

Presidente


Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:B721D34F