ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 3382/2024 - APROVA E CRIA LOTEAMENTO
LEI Nº 3.382, de 23 de agosto de 2024.
Súmula: Dispõe sobre a aprovação de Loteamento Bella Vida localizado na sede do Município de Coronel Vivida, e da outras providências.
Autoria: Executivo Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar e aprovar o Loteamento denominado Bella Vida, área contida na matrícula nº 20.714 do Cartório de Registro de Imóveis de Coronel Vivida/PR, conforme memorial descritivo e planta topográfica em anexo, que é parte integrante desta Lei, com área de 21.651,68m2, de propriedade do Município de Coronel Vivida, a qual já integra o quadro urbano deste Município.
Art. 2º. A área do loteamento fica assim caracterizada:
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Área a ser loteada |
21.651,68 m² |
100% |
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Área de Lotes |
10.842,10 m² |
50,08% |
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Áreas Institucionais |
941,57 m² |
4,35% |
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Áreas verdes públicas |
4.553,47 m² |
21,03% |
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Área de vias públicas |
5.314,54 m² |
24,55% |
Art. 3º. A área fica dividida da seguinte maneira:
- Número de lotes resultantes do parcelamento .......... 57 und
- Número de quadras.......................... 04 und
- Número de vias públicas........................... 04 und
- Número de lotes edificáveis........................ 51 und
- Número de lotes institucionais / públicos ................. 01 und
- Número de lotes destinado a área verde.............. 01 und
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Simone Terezinha Sozo
Código Identificador:B749B1B2