ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
RESOLUÇÃO 019/2026

SÚMULA: Concede férias, determina pagamento de terço constitucional, indeniza férias, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal no uso das suas atribuições legais promulga a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º.- Fica concedido 20 dias de férias regulares ao Servidor Eduardo de Oliveira Caleare, ocupante do cargo de contador, matrícula 400006, referente ao período aquisitivo 01/12/2024 a 30/11/2025, que serão usufruídas no período compreendido de 03/11/2026 a 22/11/2026 e determinando o pagamento de 1/3 constitucional de férias e o pagamento de 10 dias em pecúnia.

 

Art. 2º.- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Plenário Vereador Antonio Firmino de Souza, aos vinte e oito dias do mês de outubro de 2026.

 

JOÃO MAURO SIMARDE

Presidente 


Publicado por:
Marcos da Silva Santos
Código Identificador:B76025DE