ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
DECRETO Nº 2.565/2026.

Revoga o Processo Administrativo nº 088/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2026 – Registro de Preços nº 031/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 088/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2026 – Registro de Preços nº 031/2026, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus novos e câmaras de ar novas, destinados aos veículos e máquinas da frota municipal de Anahy-PR, com fornecimento parcelado, conforme a necessidade dos diversos Departamentos da Administração Municipal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, apresentou inconsistências e erros na elaboração do edital;

CONSIDERANDO a necessidade de revisar e corrigir as falhas identificadas, a fim de assegurar a clareza das disposições editalícias, a adequada compreensão das condições da licitação e a ampla participação dos interessados;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de garantir a legalidade, a transparência, a isonomia e a segurança jurídica dos procedimentos licitatórios;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Processo Administrativo nº 088/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2026 – Registro de Preços nº 031/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus novos e câmaras de ar novas, destinados aos veículos e máquinas da frota municipal de Anahy-PR, com fornecimento parcelado, conforme a necessidade dos diversos Departamentos da Administração Municipal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, em razão das inconsistências e dos erros identificados na elaboração do edital.

Art. 2º Determina-se ao Departamento de Compras e Licitações que proceda à revisão e à correção do edital e dos demais documentos pertinentes, adotando as providências necessárias para a posterior republicação do certame, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 dias do mês de outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:B76FB77F