ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDI Nº 10 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CMDI Nº 10 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025, do Recurso Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento, Deliberação nº 033/2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DE RIO AZUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/1993, Lei Federal Nº 10.741/2003 e a Lei Municipal nº 333/2006 e, considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada na data de 06 de outubro de 2026, constante na Ata nº 131 - CMDI.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período compreendido entre o pagamento do recurso e 31/12/2025, referente ao Recurso Incentivo Cuida Mais Paraná – Acolhimento, Deliberação nº 033/2024.
Art. 2º Registrar que o recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foi integralmente repassado à Instituição Lar dos Velhinhos, para aplicação nas ações destinadas ao acolhimento e atendimento da pessoa idosa, conforme finalidade do referido recurso.
Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, após análise da documentação apresentada, delibera pela aprovação da Prestação de Contas referente ao recurso mencionado nesta Resolução, para os devidos fins.
Art. 4º A presente Resolução deverá ser encaminhada aos órgãos competentes para ciência e demais providências cabíveis, bem como publicada nos meios oficiais do Município, quando aplicável.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI. Rio Azul – PR, 06 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE.
TALBIAN RAONY PRZYBYCZ
Presidente
Gestão 2025/2027
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:B77E76A4