ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Do Objeto:Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Marilena, reconhece expressamente ser devedor da quantia líquida e certa deR$ [R$ 768.643,06](setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos.) ao CREDOR – ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME.
Atestamos, para os devidos fins, que os serviços abaixo descritos foram todos executados de acordo com as exigências contratuais, ainda que parte dos mesmos tenham sido prestados sem a devida cobertura do contrato, por conta da expiração do prazo de vigência do mesmo, conforme dados a seguir:
1) DADOS DO CONTRATO
- Licitação: Tomada de Preços 010/2023;
- Objeto: Construção de uma ciclovia em concreto, com 3.046,80 m², incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública e drenagem, margem esquerda da rodovia PR-569, sentido Nova Londrina à Marilena, SAM 67 Paranacidade.
- Empresa: ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME
- Contrato: 033/2024, assinado em 15/04/2024;
- Prazos: * execução 06/12/2025
* vigência 06/12/2025
2) Serviços Executados já pagos – acumulados até a Medição Nº 06, data 30/09/2025.
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Discriminação |
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Valor |
% valor orig. contratual |
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SERVIÇOS PRELIMINARES |
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19.618,34 |
89,56% |
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TERRAPLENAGEM |
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13.815,69 |
100,00% |
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BASE/SUB-BASE |
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59.209,13 |
92,14% |
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MEIO-FIO E SARJETA |
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7.750,18 |
39,02% |
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SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO |
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165.259,30 |
76,73% |
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SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO |
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- |
- |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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13.715,00 |
2,24% |
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DRENAGEM |
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36.483,70 |
44,48% |
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Total Pago |
R$ 315.851,34 |
29,91% |
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3) SERVIÇOS PRESTADOS da Medição Final (Medição Nº 07) ATÉ 11/08/2025
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Discriminação |
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Valor |
% valor orig. contratual |
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MEDIÇÃO 07 |
Pendente de pagamento |
768.643,06 |
64,09% |
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TOTAL A PAGAR |
R$ 768.643,06 |
64,09% |
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Os serviços executados, acima discriminados, atualmente se encontram sem a devida cobertura contratual (prazo de vigência expirado), porém atestamos que foram executados de acordo com as exigências contratuais.
Assim, para que não ocorra enriquecimento ilícito do Município de Marilena, reconhecemos a dívida que totaliza R$ 768.643,06 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos), a qual será paga à empresa contratada mediante indenização.
Da Quitação: Após o pagamento integral, o CREDOR dará plena, geral e irrevogável quitação do valor reconhecido.
E por ser verdade, firmamos o presente.
Marilena, 04 de setembro de 2026.
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Wesley dos Santos Lima
Fiscal de Contrato
CÉLIO LELIS DA MATA
Prefeito do Município de Marilena
Ciente,
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ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:B7804C12