ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Do Objeto:Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Marilena, reconhece expressamente ser devedor da quantia líquida e certa deR$ [R$ 768.643,06](setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos.) ao CREDOR – ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME.

 

Atestamos, para os devidos fins, que os serviços abaixo descritos foram todos executados de acordo com as exigências contratuais, ainda que parte dos mesmos tenham sido prestados sem a devida cobertura do contrato, por conta da expiração do prazo de vigência do mesmo, conforme dados a seguir:

 

1) DADOS DO CONTRATO

 

- Licitação: Tomada de Preços 010/2023;

- Objeto: Construção de uma ciclovia em concreto, com 3.046,80 m², incluindo os serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, iluminação pública e drenagem, margem esquerda da rodovia PR-569, sentido Nova Londrina à Marilena, SAM 67 Paranacidade.

- Empresa: ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME

- Contrato: 033/2024, assinado em 15/04/2024;

- Prazos: * execução 06/12/2025

* vigência 06/12/2025

 

2) Serviços Executados já pagos – acumulados até a Medição Nº 06, data 30/09/2025.

 

Discriminação

 

Valor

% valor orig. contratual

SERVIÇOS PRELIMINARES

 

19.618,34

89,56%

TERRAPLENAGEM

 

13.815,69

100,00%

BASE/SUB-BASE

 

59.209,13

92,14%

MEIO-FIO E SARJETA

 

7.750,18

39,02%

SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO

 

165.259,30

76,73%

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

 

-

-

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

13.715,00

2,24%

DRENAGEM

 

36.483,70

44,48%

Total Pago

R$ 315.851,34

29,91%

 

3) SERVIÇOS PRESTADOS da Medição Final (Medição Nº 07) ATÉ 11/08/2025

 

Discriminação

 

Valor

% valor orig. contratual

MEDIÇÃO 07

Pendente de pagamento

768.643,06

64,09%

TOTAL A PAGAR

R$ 768.643,06

64,09%

 

Os serviços executados, acima discriminados, atualmente se encontram sem a devida cobertura contratual (prazo de vigência expirado), porém atestamos que foram executados de acordo com as exigências contratuais.

 

Assim, para que não ocorra enriquecimento ilícito do Município de Marilena, reconhecemos a dívida que totaliza R$ 768.643,06 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e seis centavos), a qual será paga à empresa contratada mediante indenização.

 

Da Quitação: Após o pagamento integral, o CREDOR dará plena, geral e irrevogável quitação do valor reconhecido.

 

E por ser verdade, firmamos o presente.

 

Marilena, 04 de setembro de 2026.

 

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Wesley dos Santos Lima

Fiscal de Contrato

 

CÉLIO LELIS DA MATA

Prefeito do Município de Marilena

 

Ciente,

 

___________________

ROSIMEIRE SAPATEIRO LIMITADA – ME


Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:B7804C12