ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 35/2026

Decreto n° 35/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.760.680,63 (um milhão, setecentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

9 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.624,50

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.004

 

GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL

 

484 - 3.3.90.40.00.00

31000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

33.500,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

33 - 3.3.90.40.00.00

31000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

76.000,00

37 - 4.4.90.52.00.00

3501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.250,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

79 - 4.4.90.52.00.00

3105

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.519,10

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

92 - 4.4.90.52.00.00

33845

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

48.083,14

05.002.12.365.0018.2.016

 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

 

135 - 4.4.90.52.00.00

3105

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.622,34

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

154 - 3.3.90.30.00.00

31000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

159 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

380.000,00

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

167 - 3.3.90.39.00.00

33490

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.905,00

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

174 - 3.3.90.30.00.00

31494

MATERIAL DE CONSUMO

50.740,00

175 - 3.3.90.32.00.00

31494

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

330,00

178 - 3.3.90.39.00.00

31494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63.000,00

06.001.10.302.0031.2.030

 

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

191 - 3.3.90.39.00.00

333377

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.239,73

06.001.10.306.0033.2.040

 

Assistência Integral a Saúde

 

195 - 3.3.90.32.00.00

33524

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.200,00

Suplementação

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029

 

SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL

 

217 - 4.4.90.52.00.00

33488

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.267,78

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE

 

227 - 4.4.90.52.00.00

33371

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.750,00

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.1.004

 

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL

 

327 - 4.4.90.51.00.00

33866

OBRAS E INSTALAÇÕES

792.700,00

08.004.26.782.0007.1.009

 

MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

329 - 4.4.90.52.00.00

3501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.095,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.004.08.244.0008.2.058

 

GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

 

381 - 3.1.90.11.00.00

3940

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.613,33

382 - 3.1.90.13.00.00

3940

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.150,71

10.005

 

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

10.005.08.243.0008.2.053

 

FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

442 - 4.4.90.52.00.00

33483

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.090,00

 

 

Total Suplementação:

1.760.680,63

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

 

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

380.000,00

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

50.740,00

33524 - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE

12.200,00

33845 - Plano Paraná Mais Cidades III

48.083,14

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

330,00

33866 - Transf Especial - Asfalto

792.700,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

30.000,00

33490 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

11.905,00

31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

63.000,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

76.000,00

3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros

13.622,34

3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS

11.095,00

3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS

11.250,00

33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022

3.750,00

33483 - Gar. Criança e Adolescente

55.090,00

33488 - Organização dos serviços de Assistência Farmaceutica no SUS

36.267,78

3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

6.613,33

3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

1.150,71

333377 - Procedimentos de Média Complexidade- MCA RESO 544/2025

30.239,73

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

65.624,50

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

25.000,00

Fonte

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

33.500,00

3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros

2.519,10

Total da Fonte:

1.760.680,63

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito

 


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:B7842002