ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 35/2026
Decreto n° 35/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.760.680,63 (um milhão, setecentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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|
02.001.04.122.0002.2.002 |
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ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO |
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|
9 - 3.3.90.39.00.00 |
31000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
65.624,50 |
|
02.002 |
|
CHEFIA DE GABINETE |
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02.002.04.122.0002.2.004 |
|
GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL |
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|
484 - 3.3.90.40.00.00 |
31000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
33.500,00 |
|
03 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
03.001 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO |
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|
03.001.04.122.0002.2.008 |
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL |
|
|
32 - 3.3.90.39.00.00 |
31000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
|
33 - 3.3.90.40.00.00 |
31000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
76.000,00 |
|
37 - 4.4.90.52.00.00 |
3501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.250,00 |
|
05 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.001 |
|
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
05.001.12.122.0002.2.037 |
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
79 - 4.4.90.52.00.00 |
3105 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.519,10 |
|
05.002 |
|
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.002.12.361.0011.2.017 |
|
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL |
|
|
92 - 4.4.90.52.00.00 |
33845 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
48.083,14 |
|
05.002.12.365.0018.2.016 |
|
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL |
|
|
135 - 4.4.90.52.00.00 |
3105 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.622,34 |
|
05.003 |
|
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
05.003.13.392.0013.2.024 |
|
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL |
|
|
154 - 3.3.90.30.00.00 |
31000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
|
159 - 3.3.90.39.00.00 |
31000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
380.000,00 |
|
06 |
|
SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
06.001 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
06.001.10.301.0029.2.026 |
|
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
|
|
167 - 3.3.90.39.00.00 |
33490 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.905,00 |
|
06.001.10.301.0029.2.028 |
|
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL |
|
|
174 - 3.3.90.30.00.00 |
31494 |
MATERIAL DE CONSUMO |
50.740,00 |
|
175 - 3.3.90.32.00.00 |
31494 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
330,00 |
|
178 - 3.3.90.39.00.00 |
31494 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
63.000,00 |
|
06.001.10.302.0031.2.030 |
|
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
|
191 - 3.3.90.39.00.00 |
333377 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.239,73 |
|
06.001.10.306.0033.2.040 |
|
Assistência Integral a Saúde |
|
|
195 - 3.3.90.32.00.00 |
33524 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
12.200,00 |
|
Suplementação |
|||
|
06.003 |
|
DEPARTAMENTO DE FARMACIA |
|
|
06.003.10.301.0030.2.029 |
|
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL |
|
|
217 - 4.4.90.52.00.00 |
33488 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
36.267,78 |
|
06.004 |
|
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
|
06.004.10.304.0032.2.031 |
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE |
|
|
227 - 4.4.90.52.00.00 |
33371 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.750,00 |
|
08 |
|
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE |
|
|
08.004 |
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
|
|
08.004.26.782.0007.1.004 |
|
PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL |
|
|
327 - 4.4.90.51.00.00 |
33866 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
792.700,00 |
|
08.004.26.782.0007.1.009 |
|
MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
|
329 - 4.4.90.52.00.00 |
3501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.095,00 |
|
10 |
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
10.004 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
10.004.08.244.0008.2.058 |
|
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
|
|
381 - 3.1.90.11.00.00 |
3940 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.613,33 |
|
382 - 3.1.90.13.00.00 |
3940 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.150,71 |
|
10.005 |
|
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
10.005.08.243.0008.2.053 |
|
FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
442 - 4.4.90.52.00.00 |
33483 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
55.090,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
1.760.680,63 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Fonte |
|
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
380.000,00 |
|
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
50.740,00 |
|
33524 - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE |
12.200,00 |
|
33845 - Plano Paraná Mais Cidades III |
48.083,14 |
|
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
330,00 |
|
33866 - Transf Especial - Asfalto |
792.700,00 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
30.000,00 |
|
33490 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
11.905,00 |
|
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
63.000,00 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
76.000,00 |
|
3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros |
13.622,34 |
|
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
11.095,00 |
|
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
11.250,00 |
|
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022 |
3.750,00 |
|
33483 - Gar. Criança e Adolescente |
55.090,00 |
|
33488 - Organização dos serviços de Assistência Farmaceutica no SUS |
36.267,78 |
|
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
6.613,33 |
|
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
1.150,71 |
|
333377 - Procedimentos de Média Complexidade- MCA RESO 544/2025 |
30.239,73 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
65.624,50 |
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
25.000,00 |
|
Fonte |
|
|
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente |
33.500,00 |
|
3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros |
2.519,10 |
|
Total da Fonte: |
1.760.680,63 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:B7842002