ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO
DECRETO Nº117/ 2026
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com
base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação no valor de R$60.100,00 (Sessenta mil e cem reais) no orçamento programa do Município
de Pérola D'Oeste(PR), para o exercicio 2026, nas seguintes dotações orçamentárias:
|
|
7000 |
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
|
|
7003 |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
|
12.365.4.2.24 |
|
Manutenção e Ampliação da Educação Infantil - Creches |
|
|
|
|
3.3.90.30.00-1044 |
|
Material de Consumo |
R$ 100,00 |
|
|
|
11000 |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|
|
|
|
11001 |
|
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS |
|
|
|
|
26.606.14.1.20 |
|
Construção e Manutenção de Pontes e Pavimentação Rural |
||
|
|
4.4.90.51.00-1867 |
|
Obras e Instalações |
R$ 60.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 60.100,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no artigo anterior, fica utilizado o excesso de arrecadação da seguinte fonte de recurso:
|
FONTE |
DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS COM EXCESSO |
VALOR |
|
1044 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
R$ 100,00 |
|
1867 |
ASFALTO LAJEADO LINDO SECID |
R$ 60.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 60.100,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 16 de Outubro de 2026.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
Código Identificador:B7A5DBB4