ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA - FPMI

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA - FPMI
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – FPMI

Designa os membros da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos representantes dos segurados para os Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba – FPMI.

 

A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA – FPMI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 538, de 4 de outubro de 2011, e no Decreto Municipal nº 131/2026,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos representantes dos segurados para os Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba – FPMI, para o mandato correspondente ao triênio 2027/2029:

I – GABRIEL AUGUSTO MARCON NIOSCHANG, Presidente;

II – EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN, membro;

III – ELIANE APARECIDA BONIN SEMPREBON, membro.

 

Art. 2º. Compete à Comissão Eleitoral conduzir e executar as etapas do processo eleitoral, incluindo o recebimento e a análise das inscrições, a divulgação das chapas, a apreciação das impugnações e dos recursos, quando cabíveis, a organização e a fiscalização da votação, a apuração dos votos e a divulgação dos resultados, observadas as disposições da legislação aplicável, do decreto regulamentador e do edital de eleição.

Art. 3º. A Comissão Eleitoral deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e igualdade de condições entre os participantes, registrando os atos e as decisões relevantes do processo eleitoral.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ivatuba, aos 03 de novembro de 2026.

 

MARIA LUIZA MACEDO 

Presidente Do FPMI


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:B7D65048