ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE - PORTARIA Nº 1198/2026
Revoga a Portaria n° 917/2026, que concedeu afastamento para prestação de Serviço Militar, sem remuneração, ao servidor Lucas Piai Chiari.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o término do afastamento para prestação de Serviço Militar concedido ao servidor por meio da Portaria nº 917/2026;
CONSIDERANDO a documentação apresentada mediante o processo n° 1238552/2026, referente a conclusão do afastamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 16 de outubro de 2026, a Portaria nº 917/2026, que concedeu afastamento para prestação de Serviço Militar, sem remuneração, ao servidor LUCAS PIAI CHIARI, matrícula nº 101694-1, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder às anotações e às providências administrativas necessárias à regularização da situação funcional do servidor, observada a data estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 16 de outubro de 2026.
Matinhos, PR, 09 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:B7FFD5CC