ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE - DECRETO 219/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 219/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES 

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de  IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram 

conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO 

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 535.000,00, destinados ao reforço das seguintes 

Dotações Orçamentárias

Suplementação(ões)

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Unidade - 05001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Funcional - 04.121.0004.2010000 - MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

Despesa - 101 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 120.000,00

Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL

Funcional - 13.695.0009.2037000 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOC

Despesa - 129 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   70.000,00

Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade - 07002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Funcional - 08.244.0011.2051000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA E SOCIAL -

Despesa - 167 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   45.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA

Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 284 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 130.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS

Despesa - 441 - 339039 - 00104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   70.000,00

Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0010.2044000 - FUNCIONAMENTO UBS ANTONIO MENDES VASCONCELOS

Despesa - 527 - 339039 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 100.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

 535.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou 4320/64

Redução(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade - 03002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

Funcional - 04.122.0002.2008000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Despesa - 42 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   30.000,00

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade - 04001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE

Funcional - 04.123.0003.2012000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Despesa - 70 - 339039 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   35.000,00

Órgão - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Unidade - 04002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Funcional - 04.123.0003.2011000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

Despesa - 75 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   45.000,00

Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Unidade - 05003 - DIVISÃO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTMAS - TI

Funcional - 19.126.0004.2059000 - MANUTENÇÃO DEPTO TECNOLOGIA, GESTÃO DE SISTEMAS - TI

Despesa - 111 - 339030 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO

   30.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional - 15.452.0013.2015000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

Despesa - 246 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   30.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional - 15.452.0013.2016000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA

Despesa - 249 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

   87.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08001 - DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Funcional - 15.452.0013.2016000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA

Despesa - 250 - 319013 - 00000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

   23.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGISTICA

Unidade - 08002 - DEPARTAMENTO DE FROTA E LOGISTICA

Funcional - 26.782.0013.2020000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS

Despesa - 289 - 449052 - 00000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   40.000,00

Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade - 09001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Funcional - 27.812.0014.2063000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Despesa - 295 - 319011 - 00000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

   45.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

Despesa - 340 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO

   30.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.361.0006.2025000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO

Despesa - 382 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO

   20.000,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Funcional - 12.365.0008.2029000 - MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA VAMOS CRESCER JUNTOS

Despesa - 434 - 339030 - 00104 - MATERIAL DE CONSUMO

   20.000,00

Órgão - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 12002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Funcional - 10.301.0010.2045000 - FUNCIONAMENTO UBS JARDIM COPACABANA

Despesa - 537 - 339036 - 00303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 100.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES =>

 535.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 10 de novembro de 2026

Cláudio Aparecido Bernin

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:B81741AF